L 135/84
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.5.2023
6.4.
Requisitos dos interventores pedagógicos e avaliadores Os interventores pedagógicos e avaliadores devem ser pessoal de manutenção com as seguintes qualificações: i) Interventores pedagógicos: — serem titulares de uma licença de manutenção aeronáutica (AML) válida, emitida nos termos do presente anexo, ou de uma AML válida e plenamente conforme com o anexo 1 da ICAO, em conformidade com o apêndice IV do anexo II (parte 145), que seja aceitável para a autoridade competente, — serem titulares, há pelo menos um ano, de uma AML da mesma categoria que aquela para a qual orientam a formação em contexto real de trabalho com averbamento de uma qualificação de tipo adequada para exercer as prerrogativas na aeronave em causa, — disporem das prerrogativas de aptidão para serviço ou assinatura necessárias na entidade de manutenção onde é ministrada a formação em contexto real de trabalho, — terem experiência em formação de outras pessoas [como o desempenho de funções de instrutor de aprendizagem, ou instrutor em conformidade com o anexo IV (parte 147), a realização de cursos de formação de formadores ou a obtenção de qualquer outra qualificação nacional comparável, ou ainda a realização de uma formação para o efeito que seja aceitável para a autoridade competente].
ii) Avaliadores da avaliação final: — serem titulares de uma AML válida, emitida nos termos do presente anexo, ou de uma AML válida e plenamente conforme com o anexo 1 da ICAO, em conformidade com o apêndice IV do anexo II (parte 145), que seja aceitável para a autoridade competente, — serem titulares, há pelo menos três anos, de uma AML da mesma categoria que aquela para a qual avaliam a formação em contexto real de trabalho com averbamento de uma qualificação de tipo de aeronave idêntica ou semelhante, — terem experiência e/ou terem recebido formação em avaliação de outras pessoas [como o desempenho de funções de instrutor de aprendizagem, ou examinador em conformidade com o anexo IV (parte 147), a realização de cursos de formação de formadores ou a obtenção de qualquer outra qualificação nacional comparável, ou ainda a realização de uma formação para o efeito que seja aceitável para a autoridade competente], — não podem ter sido interventores pedagógicos do candidato na formação em contexto real de trabalho; quando o avaliador tiver participado na realização da formação em contexto real de trabalho, deve estar presente um observador independente durante a avaliação da formação. 6.5.
Documentação e registos da formação em contexto real de trabalho A conclusão com aproveitamento da formação em contexto real de trabalho deve ser confirmada ao candidato por meio do relatório de avaliação final e do livro de registo da formação.
A documentação da formação em contexto real de trabalho deve ser fornecida à autoridade competente para justificar o requerimento de emissão ou alteração da licença nos termos da secção B, subparte B, do presente anexo.
A entidade de manutenção onde é realizada a formação em contexto real de trabalho deve conservar os registos da documentação da formação, em conformidade com os procedimentos acordados com a autoridade competente da entidade de manutenção.»; 22) O apêndice IV passa a ter a seguinte redação: «Apêndice IV
Experiência e módulos ou módulos parciais de conhecimentos básicos necessários para alargamento do âmbito da licença de manutenção aeronáutica prevista no anexo III (parte 66) A. Requisitos de experiência O quadro A abaixo indica os períodos de experiência necessários, em meses, para que possa ser averbada uma nova categoria ou subcategoria numa licença emitida segundo o anexo III (parte 66).
O período de experiência exigido poderá ser reduzido em 50 % se o requerente tiver concluído um curso de formação de base aprovado nos termos da parte 147 relevante para uma dada subcategoria.