23.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 135/81
m) O ponto 4.1, alínea f), passa a ter a seguinte redação: «f) O exame deve incluir, pelo menos, uma pergunta por cada hora de formação.
O número de perguntas por capítulo e nível deve ser proporcional: — ao número efetivo de horas de formação dedicadas ao capítulo e ao nível em questão; ou — no caso de métodos centrados no formando, o tempo médio previsto para concluir a formação, e — aos objetivos de aprendizagem decorrentes da análise das necessidades de formação.
Ao aprovar o curso, a autoridade competente deve avaliar o número e o nível das perguntas.»; n) É aditado o ponto 4.1, alínea j), com a seguinte redação: «j) Embora se aceite que a matéria das perguntas possa ser a mesma, as perguntas utilizadas no âmbito do programa de aprendizagem MBT não podem ser utilizadas nos exames do curso ou da fase.»; o) Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redação: «5.
Normas da avaliação de tipo para as aeronaves dos grupos 2 e 3 A avaliação de tipo relativa às aeronaves do grupo 2 ou 3 deve ser conduzida por entidades de formação devidamente certificadas em conformidade com o anexo IV (parte 147) ou pela autoridade competente.
A avaliação deve consistir numa avaliação prática e num exame oral e deve observar os seguintes requisitos: a) A avaliação prática determina a competência do candidato para executar tarefas de manutenção aplicáveis ao tipo de aeronave em causa; b) O exame oral deve basear-se numa amostra de capítulos retirados do ponto 3.
“Normas da formação de tipo”, no nível indicado no ponto 3.1, alínea e); c) Tanto o exame oral como a avaliação prática devem assegurar a consecução dos seguintes objetivos: 1.
A capacidade para descrever, a um nível apropriado e com à-vontade, o tipo de aeronave e seus sistemas; 2.
A segurança nas operações de manutenção, inspeções e trabalhos de rotina, em conformidade com o manual de manutenção e outras instruções, e tarefas apropriadas ao tipo de aeronave visado, por exemplo resolução de avarias, reparações, ajustes, substituição de peças ou componentes, afinações e verificações funcionais, por exemplo, do funcionamento do motor, etc., conforme necessário; 3.
A correta utilização de toda a literatura e a documentação técnicas relativas à aeronave; 4.
A correta utilização de ferramentas especiais/especializadas e de equipamentos de ensaio, assim como a remoção e substituição de componentes e módulos específicos do tipo de aeronave, incluindo operações de manutenção em asa; d) Aplicam-se à avaliação de tipo as condições seguintes: 1.
No máximo, podem ser realizadas três tentativas para cada exame num período de 12 meses.
O intervalo entre a primeira e a segunda tentativas de uma série é de 30 dias e entre a segunda e terceira tentativas de 60 dias.
O examinando deve confirmar por escrito, à entidade de formação em manutenção ou à autoridade competente a que requer o exame, o número de tentativas efetuadas nos últimos 12 meses e as respetivas datas, bem como a identidade da entidade ou da autoridade competente com a qual as efetuou.
Compete à entidade de formação em manutenção ou à autoridade competente verificar o número de tentativas em relação aos intervalos aplicáveis.