PT
L 135/60
Jornal Oficial da União Europeia
23.5.2023
14) É aditado o seguinte ponto 66.B.135: «66.B.135 Procedimento de aprovação de cursos de formação com recurso a multimédia (MBT) Sempre que aprove um curso, incluindo cursos de formação com recurso a multimédia (MBT), ministrado num ambiente físico ou virtual, ou em ambos os tipos de ambiente, a autoridade competente deve verificar se a formação de base da aeronave e a formação de tipo de aeronave estão em conformidade com os apêndices I e III, respetivamente.
O procedimento de aprovação deve observar os princípios e os critérios do apêndice IX.»; 15) O ponto 66.B.200 é alterado do seguinte modo: a) As alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação: «c) Os exames de base devem obedecer às normas especificadas nos apêndices I e II ou nos apêndices VII e VIII consoante o caso.
Deve ser utilizado o certificado de reconhecimento (formulário 148b da AESA) do apêndice III do anexo IV (parte 147) para comprovar a conclusão dos exames de base.
d) Os exames da formação de tipo e as avaliações de tipo devem obedecer às normas especificadas no apêndice III.
Deve ser utilizado o certificado de reconhecimento (formulário 149b da AESA) do apêndice III do anexo IV (parte 147) para comprovar a conclusão da formação de tipo de aeronave ou das avaliações de tipo.»; b) A alínea g) passa a ter a seguinte redação: «g) Além da documentação específica necessária para a realização das avaliações da formação de tipo, os candidatos apenas devem ter acesso ao enunciado durante a avaliação.»; 16) Na subparte E, o primeiro período passa a ter a seguinte redação: «A presente subparte define os procedimentos para a atribuição de créditos de exame prevista no ponto 66.A.25, alínea d).»; 17) No ponto 66.B.400, é aditada a alínea d), com a seguinte redação: «d) Quando o requerente remeter para um relatório de créditos aprovado por outra autoridade competente, a autoridade de licenciamento deve ter em conta o relatório de créditos e solicitar o parecer da outra autoridade para a utilização do relatório.»; 18) No ponto 66.B.405, alínea a), o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A comparação deve indicar se está demonstrada a conformidade e conter a justificação de cada uma destas declarações, bem como eventuais condições ou considerações suplementares, ou ambas.»; 19) O apêndice I é alterado do seguinte modo: a) O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
«2.
Modularização
A qualificação nas matérias básicas para cada categoria ou subcategoria de licença de manutenção aeronáutica deve obedecer à matriz a seguir apresentada.
As matérias relevantes são indicadas com “X”, ao passo que “n/a” indica que o módulo temático não é aplicável nem necessário.