23.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 135/57
b) Os exames de conhecimentos básicos devem obedecer às normas estabelecidas no apêndice II (aplicável às licenças das categorias A, B1, B2, B2L, B3 e C) ou no apêndice VIII (aplicável às licenças da categoria L) do presente anexo e ser conduzidos por uma das seguintes entidades: (1) Uma entidade de formação certificada em conformidade com o anexo IV (parte 147); (2) A autoridade competente; (3) No caso das licenças da categoria L, outra entidade aceite pela autoridade competente.
c) Os exames de conhecimentos básicos devem ter sido efetuados nos dez anos anteriores ao requerimento da licença de manutenção aeronáutica ou do averbamento de uma categoria ou subcategoria suplementar na licença.
Se os exames de conhecimentos básicos não tiverem sido efetuados no referido período de dez anos, o requerente pode, em alternativa, obter créditos para exames de conhecimentos básicos nos termos da alínea d).
O requisito de validade de dez anos aplica-se a cada exame individual de módulo, com exceção dos exames de módulo que já tenham sido efetuados no âmbito de outra categoria de licença e cuja licença já tenha sido emitida.
d) O interessado pode requerer à autoridade competente créditos para cobrir total ou parcialmente os requisitos relativos aos conhecimentos básicos no que respeita: (1) A exames de conhecimentos básicos que tenham sido efetuados mais de dez anos antes da apresentação do pedido de licença de manutenção aeronáutica [ver alínea c)]; (2) A qualquer outro exame e formação técnica nacional considerado pela autoridade competente como equivalente aos correspondentes requisitos de conhecimentos básicos do presente anexo.
O requerente deve comprovar os créditos concedidos mediante referência a um relatório de avaliação do crédito aprovado pela autoridade competente nos termos da secção B, subparte E, do presente anexo III (parte 66).
e) Um curso de formação de base sem os módulos 1 e 2 do apêndice I do presente anexo só é considerado um curso de formação de base completo, aprovado nos termos do anexo IV (parte 147), quando os conhecimentos desses módulos são posteriormente demonstrados pelo requerente mediante exame e creditados pela autoridade competente.
f) Os titulares de licenças de manutenção aeronáutica que requeiram o averbamento de uma categoria ou subcategoria diferente devem complementar, através de exame, o conhecimento apropriado das matérias dos módulos pertinentes, constantes do apêndice I (para as licenças das categorias A, B1, B2, B2L, B3 e C) ou do apêndice VII (para as licenças da categoria L).
O apêndice IV especifica os módulos do apêndice I (para as licenças das categorias B1, B2, B2L, B3 e C) ou do apêndice VII (para as licenças da categoria L) necessários ao averbamento de uma nova categoria ou subcategoria numa licença existente emitida nos termos do presente anexo.»; 6)
O ponto 66.A.30 é alterado do seguinte modo: a) Na alínea a), ponto 2-B, são suprimidos o primeiro e segundo parágrafos; b) A alínea a), pontos 3, 4 e 5, passa a ter a seguinte redação: «3.
Para a categoria C, relativamente a aeronaves a motor complexas (AMC): i)
três anos de experiência a exercer as prerrogativas das categorias B1.1, B1.3 ou B2 como pessoal de apoio ou como pessoal de apoio e pessoal de certificação, em conformidade com o ponto 145.A.35 do anexo II (parte 145), numa entidade de manutenção a trabalhar em AMC, incluindo 12 meses de experiência como pessoal de apoio à manutenção de base, ou