16.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 130/53
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A resposta aos desafios climáticos e ambientais e a consecução dos objetivos do Acordo de Paris estão no cerne do Pacto Ecológico Europeu.
O valor do Pacto Ecológico Europeu tornou-se ainda mais evidente face aos efeitos graves da pandemia de COVID-19 na saúde e no bem-estar económico dos cidadãos da União.
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A União comprometeu-se a reduzir, até 2030, as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa com origem em todos os setores económicos da UE em, pelo menos, 55 % em comparação com os níveis de 1990, tal como estabelecido na apresentação à CQNUAC, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, da atualização do contributo determinado a nível nacional da União Europeia e dos seus Estados-Membros.
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O Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) consagrou na legislação o objetivo de neutralidade climática em toda a economia, o mais tardar, até 2050.
O referido regulamento prevê também uma meta vinculativa da União no sentido de uma redução interna das emissões de gases com efeito de estufa líquidas (emissões após dedução das remoções) de, pelo menos, 55 % em comparação com os níveis de 1990, até 2030.
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O relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) de 2018 sobre os impactos do aumento da temperatura global em 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e das correspondentes vias gerais de emissão de gases com efeito de estufa oferece uma base científica sólida para combater as alterações climáticas e demonstra a necessidade de intensificar a ação climática.
O referido relatório confirma que, para reduzir a probabilidade de fenómenos meteorológicos extremos, é urgente reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e limitar as alterações climáticas a um aumento da temperatura global de 1,5 °C.
Além disso, se as trajetórias de atenuação, compatíveis com a limitação do aquecimento global a 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais, não forem rapidamente ativadas, terão de ser tomadas medidas de adaptação muito mais dispendiosas e complexas para evitar os impactos de níveis mais elevados de aquecimento global.
O contributo do Grupo de Trabalho I para o sexto relatório de avaliação do PIAC intitulado «Climate Change 2021: The Physical Science Basis» [Alterações climáticas 2021: a base científica] recorda que as alterações climáticas estão já a afetar todas as regiões da Terra e prevê que, nas próximas décadas, as alterações climáticas irão agravar-se em todas as regiões.
O relatório salienta que, a menos que se registe uma redução imediata, rápida e em grande escala das emissões de gases com efeito de estufa, não será possível limitar o aquecimento a cerca de 1,5 °C ou mesmo a 2 °C.
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A União tem seguido uma política ambiciosa em matéria de ação climática, tendo criado um regime jurídico com vista ao cumprimento da sua meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecida para 2030.
A legislação que aplica esse objetivo consiste, nomeadamente, na Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União («CELE») e que estabelece uma tarifação harmonizada das emissões de gases com efeito de estufa a nível da União para os setores e subsetores com utilização intensiva de energia, no Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), que introduz objetivos nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, e no Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), que exige que os Estados-Membros compensem as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da utilização do solo com a remoção dos gases com efeito de estufa da atmosfera.
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Embora a União tenha reduzido substancialmente as suas emissões internas de gases com efeito de estufa, as emissões de gases com efeito de estufa incorporadas nas importações para a União têm vindo a aumentar, comprometendo assim os esforços para reduzir a sua pegada mundial de emissões de gases com efeito de estufa.
A União tem a responsabilidade de continuar a desempenhar um papel preponderante na ação climática a nível mundial.
(5) Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima») (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1).
(6) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).
(7) Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).
(8) Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1).