16.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 130/3
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O aumento do preço dos combustíveis fósseis pode afetar de forma desproporcionada as famílias vulneráveis, as microempresas vulneráveis e os utilizadores vulneráveis de transportes que gastam uma grande parte dos seus rendimentos em energia e transportes e que, em certas regiões, não têm acesso a soluções alternativas de mobilidade e transporte a preços acessíveis e poderão não dispor de capacidade financeira para investir na redução do consumo de combustíveis fósseis.
As especificidades geográficas, designadamente as ilhas, as regiões e territórios ultraperiféricos, as zonas rurais ou remotas, as periferias menos acessíveis, as zonas montanhosas ou as zonas menos desenvolvidas, podem ter impactos específicos, no contexto da pobreza de mobilidade e quanto à vulnerabilidade das famílias, das microempresas e dos utilizadores de transportes.
Por conseguinte, tais especificidades geográficas deverão ser tidas em conta na preparação de medidas e investimentos de apoio às famílias vulneráveis, microempresas vulneráveis e utilizadores vulneráveis de transportes, se aplicável e pertinente.
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Uma parte das receitas geradas pela inclusão dos edifícios, do transporte rodoviário e de sectores adicionais no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE deverá ser utilizada para dar resposta aos impactos sociais decorrentes dessa inclusão, para que a transição seja justa e inclusiva, sem deixar ninguém para trás.
O montante global do Fundo Social em matéria de Clima criado ao abrigo do presente regulamento («Fundo») deverá refletir o nível de ambição, em matéria de descarbonização, da inclusão das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios, transporte rodoviário e sectores adicionais no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE.
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A utilização de parte das receitas para dar resposta aos impactos sociais decorrentes da inclusão dos edifícios, do transporte rodoviário e de sectores adicionais no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE é ainda mais relevante tendo em conta os atuais níveis de pobreza energética.
A pobreza energética corresponde a uma situação em que as famílias não conseguem aceder a serviços energéticos essenciais para manter um nível digno de vida e de saúde, como conforto térmico, arrefecimento — quando as temperaturas aumentam —, iluminação e energia necessária para os eletrodomésticos.
Num inquérito realizado à escala da União em 2021, cerca de 34 milhões de europeus, quase 6,9 % da população da União, afirmaram não ter dinheiro para aquecer suficientemente a sua casa.
A pobreza energética constitui, assim, um grande desafio para a União.
Embora as tarifas sociais ou o apoio direto temporário ao rendimento possam proporcionar uma ajuda imediata às famílias que enfrentam situações de pobreza energética a curto prazo, apenas medidas estruturais específicas, em especial renovações de edifícios, nomeadamente através do acesso a energia de fontes renováveis e da promoção ativa de fontes de energia renováveis mediante medidas de informação e sensibilização dirigidas às famílias, e de renovações de edifícios que contribuam para os objetivos previstos na Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) poderão oferecer soluções duradouras e contribuir eficazmente para combater a pobreza energética.
A definição de pobreza energética ao abrigo do presente regulamento deverá poder ser atualizada de modo a refletir o resultado das negociações sobre uma diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética (reformulação).
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Uma abordagem holística das renovações de edifícios que tenha em conta de uma forma mais eficiente as pessoas em risco de exclusão, ou seja, as que mais sofrem de pobreza energética na União, poderá conduzir a uma menor procura de energia.
Por conseguinte, o apoio do Fundo ao sector da construção deverá ter por objetivo melhorar a eficiência energética, conduzindo a uma redução do consumo de energia de cada família que permitiria poupar dinheiro e, consequentemente, proporcionaria um meio de combate à pobreza energética.
A revisão da Diretiva 2010/31/UE poderia servir de base à concretização destes objetivos, pelo que deverá ser tida em conta na aplicação do presente regulamento.
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Uma vez que a pobreza de mobilidade ainda não foi definida a nível da União, deverá ser apresentada uma tal definição para efeitos do presente regulamento.
A pobreza de mobilidade poderá tornar-se uma questão ainda mais premente, conforme reconhecido na Recomendação do Conselho de 16 de junho de 2022 que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática (8), e resultar numa diminuição do acesso a atividades e serviços socioeconómicos essenciais, como o emprego, a educação ou os cuidados de saúde, em especial para as pessoas e as famílias vulneráveis.
A pobreza de mobilidade é geralmente causada por um fator ou por uma combinação de fatores, tais como rendimentos baixos, elevadas despesas com combustíveis ou a falta de transportes privados ou públicos acessíveis ou a preços comportáveis.
A pobreza de mobilidade pode afetar particularmente os indivíduos e as famílias nas zonas rurais, insulares, periféricas, montanhosas, remotas e menos acessíveis ou nas regiões ou territórios menos desenvolvidos, incluindo as zonas periurbanas menos desenvolvidas e as regiões ultraperiféricas.
(7) Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).
(8) JO C 243 de 27.6.2022, p. 35.