16.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 130/145
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É essencial aplicar uma abordagem abrangente em matéria de inovação para concretizar os objetivos do Regulamento (UE) 2021/1119.
A nível da União, os esforços necessários em matéria de investigação e inovação são apoiados, entre outros, através do Horizonte Europa, que inclui um financiamento considerável e novos instrumentos aplicáveis aos sectores abrangidos pelo CELE.
Por conseguinte, a Comissão deverá procurar gerar sinergias com o Horizonte Europa e, se for caso disso, com outros programas de financiamento da União.
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O Fundo de Inovação deverá apoiar técnicas, processos e tecnologias inovadores, incluindo a expansão dessas técnicas, processos e tecnologias, com vista à sua ampla implantação em toda a União.
Na seleção dos projetos apoiados através de subvenções, deverá ser dada prioridade à inovação revolucionária.
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O âmbito do Fundo de Inovação referido no artigo 10.o-A, n.o 8, da Diretiva 2003/87/CE deverá ser alargado a fim de apoiar a inovação no domínio das tecnologias e dos processos hipocarbónicos ou com teor zero de carbono relacionados com o consumo de combustíveis nos sectores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros sectores, nomeadamente os modos de transporte coletivo, como os transportes públicos e os serviços de autocarro.
Além disso, o Fundo de Inovação deverá apoiar os investimentos de descarbonização do transporte marítimo, incluindo os investimentos na eficiência energética de navios, portos e do transporte marítimo de curta distância, na eletrificação do sector, em combustíveis alternativos sustentáveis, como o hidrogénio e o amoníaco produzidos a partir de energias renováveis, em tecnologias de propulsão sem emissões, como as tecnologias de energia eólica, e nas inovações no que respeita aos navios da classe de navegação no gelo.
Deverá ser dada especial atenção aos projetos inovadores que contribuam para a descarbonização do sector marítimo e a redução de todos os seus impactos climáticos, incluindo as emissões de carbono negro.
A este respeito, a Comissão deverá prever temas específicos nos convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação.
Esses convites à apresentação de propostas deverão ter em conta a proteção da biodiversidade e os problemas da poluição sonora e hídrica.
No que diz respeito ao transporte marítimo, os projetos com um claro valor acrescentado para a União deverão ser elegíveis.
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Nos termos do artigo 9.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão (18), se os operadores de aeronaves deixarem de efetuar voos abrangidos pelo CELE, é atribuído o estado «excluída» às suas contas e deixa de ser possível iniciar processos a partir dessas contas.
Para preservar a integridade ambiental do CELE, as licenças de emissão que não forem concedidas a operadores de aeronaves, devido a terem cessado atividades, deverão ser utilizadas para cobrir eventuais défices de devolução desses operadores e as licenças de emissão remanescentes deverão ser inseridas no Fundo de Inovação e utilizadas para acelerar as medidas destinadas a combater as alterações climáticas.
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A prestação de assistência técnica da Comissão centrada nos Estados-Membros que tenham apresentado poucos ou nenhuns projetos até à data contribuiria para alcançar um elevado número de pedidos de financiamento de projetos pelo Fundo de Inovação em todos os Estados-Membros.
Essa assistência deverá, nomeadamente, apoiar atividades destinadas a melhorar a qualidade das propostas de projetos localizados nos Estados-Membros que tenham apresentado poucos ou nenhuns projetos – por exemplo, através da partilha de informações, ensinamentos retirados e boas práticas –, bem como a dinamizar as atividades dos pontos de contacto nacionais.
Outras medidas com o mesmo objetivo incluem medidas de sensibilização para as opções de financiamento e o aumento da capacidade desses Estados-Membros para identificar e apoiar potenciais candidatos a financiamento de projetos.
Deverão também ser promovidas parcerias entre os Estados-Membros e entre potenciais candidatos, em especial para projetos de grande escala.
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A fim de reforçar o papel dos Estados-Membros na governação do Fundo de Inovação e aumentar a transparência, a Comissão deverá apresentar ao Comité das Alterações Climáticas um relatório sobre a execução do Fundo de Inovação, proporcionando uma análise do impacto esperado dos projetos selecionados, por sector e por Estado-Membro.
A Comissão deverá igualmente apresentar o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho e colocá-lo à disposição do público.
Sob reserva do acordo dos candidatos, após o encerramento do convite à apresentação de propostas, a Comissão deverá informar os Estados-Membros dos pedidos de financiamento de projetos nos respetivos territórios e prestar-lhes informações pormenorizadas sobre esses pedidos, a fim de facilitar a coordenação do apoio aos projetos por parte dos Estados-Membros.
Além disso, a Comissão deverá informar os Estados-Membros sobre a lista de projetos pré-selecionados antes da concessão do apoio.
Os Estados-Membros deverão assegurar que as disposições nacionais de transposição não prejudicam a inovação e são tecnologicamente neutras, ao passo que a Comissão deverá prestar assistência técnica, em especial aos Estados-Membros com baixa
(18) Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (JO L 177 de 2.7.2019, p. 3).