L 123/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.5.2023
(3)
Os estabilizadores de chumbo aumentam a estabilidade térmica do PVC durante a formulação e a produção de artigos.
Protegem igualmente o PVC contra a fotodegradação.
A indústria da União abandonou voluntariamente a utilização de estabilizadores de chumbo na mistura do PVC e nos artigos de PVC e comunicou que esse processo ficou concluído com êxito em 2015 (5).
Os artigos de PVC que contêm chumbo, especialmente os produtos de construção, têm uma vida útil muito longa, permanecendo em uso por períodos superiores a várias décadas; no momento da eliminação, tornam-se resíduos que podem ser objeto de reciclagem, o que acarreta o risco de o chumbo ser reintroduzido em produtos através do PVC valorizado.
O dossiê do anexo XV mostrou que 90 % do total das emissões estimadas de chumbo a partir de artigos de PVC na União em 2016 foram imputáveis a artigos de PVC importados, devido ao abandono progressivo dos estabilizadores de chumbo na União.
(4)
Para facilitar o cumprimento da restrição proposta, é adequado restringir qualquer chumbo presente no PVC, independentemente da função a que se destina.
(5)
Em 5 de dezembro de 2017, o Comité de Avaliação dos Riscos («RAC») da Agência adotou o seu parecer final (6), concluindo que a restrição proposta pela Agência é a medida mais adequada ao nível da União para fazer face aos riscos identificados colocados pelos compostos de chumbo presentes como estabilizadores em artigos de PVC, em termos da eficácia na redução desses riscos, da exequibilidade e da possibilidade de monitorização.
(6)
O RAC propôs a proibição da utilização de qualquer concentração de chumbo em artigos de PVC.
O RAC concordou igualmente com a Agência quanto à necessidade de estabelecer uma derrogação para os artigos de PVC que contenham PVC valorizado.
No entanto, o RAC propôs o estabelecimento de limites mais elevados para o teor de chumbo de determinados artigos de PVC que contêm PVC valorizado, rígido e flexível, respetivamente, em 2 % e 1 % em peso.
Esta proposta tinha em conta a estimativa de que a alternativa à reciclagem de tais produtos — ou seja, a eliminação dos resíduos de PVC através da deposição em aterro e da incineração — aumentaria as emissões para o ambiente e não reduziria o risco.
Os diferentes limites propostos tinham em conta o teor médio estimado de chumbo em resíduos de PVC rígido e flexível em 2013, o impacto esperado nos volumes de reciclagem e o facto de se saber que a libertação do chumbo do PVC flexível é mais elevada do que a do PVC rígido.
Teve-se devidamente em conta o facto de alguns artigos terem um conteúdo de PVC valorizado que pode chegar aos 100 % em peso do PVC no artigo final.
(7)
Em 15 de março de 2018, o Comité de Análise Socioeconómica da Agência («SEAC») adotou o seu parecer final (7), no qual concluiu que a restrição proposta pela Agência, tal como alterada pelo RAC e pelo SEAC, é a medida mais adequada ao nível da União para fazer face ao risco identificado em termos dos benefícios e dos custos socioeconómicos.
O SEAC chegou a esta conclusão com base nos melhores dados disponíveis, tendo em conta as propriedades do chumbo como substância sem limiar tóxico e o seu impacto na saúde humana, bem como a acessibilidade dos custos associados à restrição proposta.
O SEAC considerou que há alternativas adequadas amplamente disponíveis e já utilizadas na União.
O SEAC considerou igualmente a relação custo-eficácia da restrição.
Por último, concluiu que mesmo os impactos limitados na saúde humana em termos de reduções no quociente de inteligência seriam suficientes para equivaler aos custos da restrição.
(8)
O SEAC concordou com a proposta no dossiê do anexo XV segundo a qual, tendo em conta a evolução projetada da concentração de chumbo no PVC valorizado, essa concentração teria diminuído suficientemente em 2035-2040 para permitir que os artigos de PVC que contêm PVC valorizado cumpram o limite geral proposto de concentração de chumbo de 0,1 %.
Por conseguinte, a derrogação para determinados artigos de PVC que contêm PVC valorizado deve ser aplicável por um período de 15 anos a contar da data de entrada em vigor da restrição.
O SEAC concordou ainda que, a fim de ter em conta a incerteza no que respeita às futuras tendências relativas à quantidade de resíduos de PVC enviados para reciclagem e ao seu teor de chumbo, esse período de aplicação deve ser reavaliado no prazo de dez anos a contar da data de entrada em vigor da restrição.
Em consonância com o objetivo do Plano de Ação da UE para a Economia Circular de 2015 (8) de promover ciclos de materiais não tóxicos e de preservar o elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, a Comissão considerou que esse período de aplicação deve ser reavaliado no prazo de sete anos e meio a contar da data de entrada em vigor da restrição.
(5) Relatório de progresso da VinylPlus, de 2017, p. 14; ver: https://vinylplus.eu/uploads/downloads/VinylPlus_Progress_Report_2017.
pdf (6) https://echa.europa.eu/documents/10162/86b00b9e-2852-d8d4-5fd7-be1e747ad7fa (7) https://echa.europa.eu/documents/10162/86b00b9e-2852-d8d4-5fd7-be1e747ad7fa.
(8) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular».
COM/2015/0614 final.