L 119/104
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.5.2023
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Certos produtos têm outras utilizações que não como géneros alimentícios, aplicando-se-lhes teores máximos menos rigorosos, ou nenhum teor máximo, relativamente a determinados contaminantes.
Para permitir a aplicação eficaz dos teores máximos de contaminantes nesses géneros alimentícios, é adequado estabelecer disposições de rotulagem adequadas para os mesmos.
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Certas espécies de peixes originárias da região do Báltico podem conter teores elevados de dioxinas, bifenilos policlorados sob a forma de dioxina («DL-PCB») e bifenilos policlorados não semelhantes a dioxinas («NDL-PCB»).
Uma proporção significativa dessas espécies de peixes da região do Báltico não cumpre os teores máximos e, por conseguinte, seria excluída do regime alimentar se os teores máximos fossem aplicados.
No entanto, a exclusão do peixe do regime alimentar pode ter um impacto negativo na saúde da população da região do Báltico.
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A Letónia, a Finlândia e a Suécia dispõem de sistemas para garantir que os consumidores finais são informados das recomendações alimentares para grupos vulneráveis da população identificados, a fim de restringir o consumo de peixe proveniente da região do Báltico e evitar, assim, riscos para a saúde.
Por conseguinte, é adequado manter uma derrogação que permita à Letónia, à Finlândia e à Suécia autorizar a colocação no respetivo mercado, para o consumidor final e por um período ilimitado, de determinadas espécies de peixes originárias da região do Báltico com teores de dioxinas e/ou DL-PCB e/ou NDL-PCB superiores aos fixados no presente regulamento.
Para que a Comissão possa monitorizar a situação, a Letónia, a Finlândia e a Suécia devem continuar a transmitir anualmente à Comissão informações relativas às medidas tomadas para informar eficazmente os consumidores finais sobre as recomendações alimentares e para garantir que o peixe e os produtos à base de peixe não conformes com os teores máximos não são comercializados noutros Estados-Membros, bem como informações sobre a eficácia dessas medidas.
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Apesar de serem aplicadas, na medida do possível, boas práticas de fumagem, os atuais teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos («PAH») não são exequíveis em vários Estados-Membro em determinados tipos de carne e produtos à base de carne fumados de modo tradicional nem em peixes e produtos da pesca fumados de modo tradicional, para os quais as práticas de fumagem não podem ser alteradas sem alterar significa­ tivamente as características organoléticas dos alimentos.
Por conseguinte, se fossem aplicados teores máximos, esses produtos fumados de modo tradicional desapareceriam do mercado, o que resultaria no encerramento de muitas pequenas e médias empresas.
É o caso de determinados tipos de carne e produtos à base de carne fumados de modo tradicional na Irlanda, Espanha, Croácia, Chipre, Letónia, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia e Suécia e de determinados peixes e produtos da pesca fumados de modo tradicional na Letónia, Finlândia e Suécia.
Por conseguinte, deve ser mantida uma derrogação sem limite de tempo para a produção e o consumo locais de determinados tipos de carne e produtos à base de carne fumados de modo tradicional e de peixe e produtos à base de peixe fumados de modo tradicional apenas nesses Estados-Membros.
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Os Estados-Membros devem recolher e comunicar dados dos controlos oficiais e da monitorização de contaminantes, em conformidade com os planos de controlo e com os requisitos específicos em matéria de controlos oficiais de contaminantes estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2022/931 da Comissão (3) e no Regulamento de Execução (UE) 2022/932 da Comissão (4).
No que diz respeito a certos contaminantes específicos para os quais são necessários mais dados de ocorrência, recomenda-se que os Estados-Membros, os operadores das empresas do setor alimentar e outras partes interessadas efetuem uma monitorização e comuniquem os dados de ocorrência, bem como os progressos realizados na aplicação de medidas preventivas, para que a Comissão possa avaliar a necessidade de alterar as medidas existentes ou de adotar medidas adicionais.
Pelas mesmas razões, é igualmente adequado que os Estados-Membros comuniquem à Comissão as informações que recolham relativamente a outros contaminantes.
(3) Regulamento Delegado (UE) 2022/931 da Comissão, de 23 de março de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras para a realização de controlos oficiais no que diz respeito aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 162 de 17.6.2022, p. 7).
(4) Regulamento de Execução (UE) 2022/932 da Comissão, de 9 de junho de 2022, relativo a disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais no que se refere aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, ao conteúdo adicional específico dos planos nacionais de controlo plurianuais e às disposições adicionais específicas para a sua elaboração (JO L 162 de 17.6.2022, p. 13).