4.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 118/65
ANEXO IV
O anexo IV (PARTE ATCO.MED) do Regulamento (UE) 2015/340 é alterado do seguinte modo: 1.
Na secção ATCO.MED.A.005, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) A emissão, validade, revalidação e renovação do certificado médico exigido para exercer as prerrogativas de uma licença de controlador de tráfego aéreo ou de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo; e»; 2.
Na secção ATCO.MED.A.020, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Além dos requisitos constantes da alínea a), os titulares de um certificado médico de classe 3 devem, sem demora e antes de exercerem as prerrogativas da sua licença, consultar um especialista em medicina aeronáutica sempre que: 1) tenham sido submetidos a uma operação cirúrgica ou a um procedimento invasivo; 2) tenham começado a utilizar regularmente medicamentos; 3) tenham sofrido uma lesão física significativa que os incapacite para o exercício das prerrogativas da licença; 4) padeçam de uma doença grave que os incapacite para o exercício das prerrogativas da licença; 5) saibam estar grávidas; 6) tenham sido internados num hospital ou numa clínica médica; 7) comecem a precisar de lentes corretivas.
Nestes casos, o AeMC ou o AME deve avaliar a aptidão física do titular da licença ou do instruendo de controlo de tráfego aéreo e decidir se este está apto ou não a retomar o exercício das suas prerrogativas.»; 3.
Na secção ATCO.MED.A.030, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) Os requerentes e os titulares de uma licença de controlador de tráfego aéreo ou de uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo devem ter um certificado médico de classe 3, salvo em caso de exercício das prerrogativas em ambiente de dispositivo de treino artificial.».