PT
4.5.2023
Jornal Oficial da União Europeia
L 118/13
16.
A secção ATCO.C.055 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.055 Pedido de averbamento de avaliador Os requerentes de um averbamento de avaliador devem: a) ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de controlador de tráfego aéreo durante, pelo menos, dois anos; e b) nos 12 meses anteriores ao pedido, ter concluído com aproveitamento um curso de avaliador durante o qual as aptidões e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos, e adequadamente avaliados.»; 17.
A secção ATCO.C.060 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.C.060 Validade do averbamento de avaliador a) O averbamento de avaliador é válido por um prazo de três anos.
b) Pode ser revalidado através da conclusão com aproveitamento de uma formação de reciclagem em aptidões de avaliação e em práticas operacionais vigentes durante o seu prazo de validade.
c) Caso tenha expirado, o averbamento de avaliador pode ser renovado se, nos 12 meses que antecedem a apresentação do pedido de renovação, o titular do averbamento de avaliador tiver recebido: 1) formação de reciclagem em aptidões de avaliação e em práticas operacionais vigentes; e 2) aprovação numa avaliação de competências de avaliador.
d) Para efeitos de primeira emissão e renovação, o prazo de validade do averbamento de avaliador deve ter início o mais tardar 30 dias a contar da data da conclusão com aproveitamento da avaliação.»; 18.
A secção ATCO.D.010 passa a ter a seguinte redação: «ATCO.D.010 Composição da formação inicial a) A formação inicial, destinada aos candidatos a uma licença de instruendo de controlo de tráfego aéreo ou à emissão de uma qualificação adicional e/ou, se for caso disso, de um averbamento de qualificação, deve consistir em: 1) formação de base, que abrange todos os módulos, tópicos e subtópicos constantes do apêndice 2 do anexo I; e 2) formação de qualificação, que abrange os módulos, tópicos e subtópicos de, pelo menos, uma das seguintes qualificações: i)
Controlo de Aeródromo (ADC), definida no apêndice 3 do anexo I;
ii) Controlo de Aproximação Convencional (APP), definida no apêndice 4 do anexo I; iii) Controlo Regional Convencional (ACP), definida no apêndice 5 do anexo I; iv) Controlo de Aproximação de Vigilância (APS), definida no apêndice 6 do anexo I; v) Controlo Regional de Vigilância (ACS), definida no apêndice 7 do anexo I. b) A formação destinada a uma qualificação adicional deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos aplicáveis a, pelo menos, uma das qualificações previstas na alínea a), ponto 2.
c) A formação destinada à reativação de uma qualificação após uma avaliação negativa de competências anteriores, em conformidade com a secção ATCO.B.010, alínea b), deve ser adaptada em função do resultado dessa avaliação.
d) A formação destinada a um averbamento de qualificação deve consistir nos módulos, tópicos e subtópicos desenvolvidos pela organização de formação e aprovados como parte do curso de formação.
e) A formação de base e/ou de qualificação pode ser complementada com módulos, tópicos e subtópicos adicionais ou específicos do bloco funcional de espaço aéreo (FAB) ou do contexto nacional.»;