26.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 111/37
Medidas estabelecidas no título III, capítulo I, do Regulamento (UE) n.o 1305/2013
VI.1
Transferência de conhecimentos e ações de informação (artigo 14.o)
Esta medida diz respeito à formação e a outros tipos de atividades, como seminários, medidas de aconselhamento, atividades de demonstração, ações de informação, intercâmbios de curta duração entre explorações agrícolas e florestais e programas de visitas.
O objetivo é reforçar o potencial humano dos trabalhadores dos setores agrícola, alimentar e florestal, dos gestores de terras e das pequenas e médias empresas (PME) das zonas rurais.
VI.2
Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas (artigo 15.o)
Esta medida pretende utilizar e criar serviços de aconselhamento, bem como criar serviços de gestão agrícola e de substituição, a fim de melhorar a gestão sustentável e o desempenho económico e ambiental no que concerne quer às explorações agrícolas e florestais quer às PME que operam em zonas rurais.
Promove, para além disso, a formação de conselheiros.
VI.3
Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios (artigo 16.o)
O objetivo desta medida é apoiar todos os novos operadores que participam pela primeira vez nos regimes de qualidade nacionais, da União ou a título voluntário.
O apoio poderá abranger também os custos decorrentes das atividades de informação e de promoção destinadas a aumentar a sensibilização dos consumidores quanto à existência e às especificações de produtos obtidos segundo os referidos regimes de qualidade da União ou nacionais.
VI.4
Investimentos em ativos físicos (artigo 17.o)
O objetivo desta medida é melhorar o desempenho económico e ambiental das explorações agrícolas e das empresas rurais, aumentar a eficiência dos setores da transformação e da comercialização de produtos agrícolas, criar as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento dos setores agrícola e florestal e apoiar os investimentos não rentáveis necessários para atingir os objetivos ambientais.
VI.5
Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas (artigo 18.o)
O objetivo desta medida é melhorar o desempenho económico e ambiental das explorações agrícolas e das empresas rurais, aumentar a eficiência dos setores da transformação e da comercialização de produtos agrícolas, criar as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento dos setores agrícola e florestal e apoiar os investimentos não rentáveis necessários para atingir os objetivos ambientais.