26.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 111/29
ANEXO IX
Medida/tipo de intervenção/setor a que se refere o artigo 58.o (1) Código da medida/tipo de intervenção/setor
Designação da medida/tipo de intervenção/setor
Objetivo da medida/tipo de intervenção/setor
Operações sob a forma de intervenções no domínio dos pagamentos diretos, conforme previsto no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2021/2115 1.
Apoio ao rendimento dissociado
I.1
Apoio ao rendimento de base para garantir a sustentabilidade
O apoio ao rendimento de base consiste num pagamento por superfície dissociado da produção.
O objetivo é apoiar os rendimentos e a resiliência das explorações agrícolas viáveis em toda a União, de modo a reforçar a segurança alimentar.
I.2
Apoio redistributivo complementar ao rendimento para garantir a sustentabilidade
O apoio redistributivo complementar ao rendimento para garantir a sustentabilidade consiste num pagamento por superfície dissociado da produção.
O objetivo é distribuir melhor os pagamentos diretos através de uma redistribuição do apoio, das explorações de maior dimensão para as pequenas ou médias.
I.3
Apoio complementar ao rendimento dos jovens agricultores
O apoio complementar ao rendimento dos jovens agricultores consiste num pagamento dissociado da produção, que proporciona apoio reforçado ao rendimento dos jovens que se instalam pela primeira vez.
O objetivo é modernizar o setor agrícola atraindo os jovens e contribuindo para o desenvolvimento empresarial.
I.4
Regimes no domínio climático e ambiental
Os regimes ecológicos são regimes de pagamento dissociados da produção.
O objetivo é orientar o apoio ao rendimento para práticas agrícolas benéficas para o ambiente, o clima e o bem-estar dos animais.
I.5
Pagamentos (artigo 28.o)
Os pagamentos aos pequenos agricultores são dissociados da produção e substituem todos os outros pagamentos diretos aos beneficiários em causa.
O objetivo destes pagamentos é promover uma distribuição mais equilibrada do apoio e reduzir os encargos administrativos tanto dos beneficiários de pequenos montantes como das autoridades de gestão.
aos
pequenos
agricultores