25.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 110/7
(9)
A fim de alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 %, em relação aos níveis de 1990, até 2030, é necessário reforçar os requisitos de redução estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), tanto para os automóveis de passageiros como para os veículos comerciais ligeiros.
É igualmente necessário definir uma trajetória clara para novas reduções após 2030, a fim de contribuir para a consecução do objetivo de neutralidade climática até 2050.
Sem uma ação ambiciosa em termos de redução das emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes rodoviários, seriam necessárias reduções de emissões mais elevadas noutros setores, incluindo alguns em que a descarbonização se afigura mais difícil.
(10)
Os requisitos de redução das emissões de CO2 reforçados deverão incentivar a que seja disponibilizada uma maior percentagem de veículos com nível nulo de emissões no mercado da União e, simultaneamente, trazer benefícios aos consumidores e aos cidadãos em termos de qualidade do ar, reforço da segurança e eficiência energéticas e correspondente poupança de energia, além de garantir a manutenção da inovação na cadeia de valor do setor automóvel.
No contexto global, a cadeia de valor do setor automóvel da União também deverá desempenhar um papel de vanguarda na transição em curso para uma mobilidade sem emissões.
As normas reforçadas de redução das emissões de CO2 são tecnologicamente neutras quanto à forma de concretizar os objetivos que estabelecem para a frota.
Diferentes tecnologias estão e permanecerão disponíveis para alcançar o objetivo de emissões nulas para a frota.
Entre os veículos com nível nulo de emissões contam-se atualmente os veículos elétricos a bateria, os veículos a pilha de combustível e os veículos movidos a hidrogénio, e as inovações tecnológicas são constantes.
Os veículos com nível nulo ou baixo de emissões, de que fazem parte também veículos híbridos elétricos recarregáveis com bom desempenho, podem continuar a desempenhar um papel importante na transição.
Nesse contexto, é importante assegurar a existência de dados exatos e completos sobre o desempenho em matéria de emissões desses veículos híbridos elétricos recarregáveis.
(11)
Após consulta às partes interessadas, a Comissão apresentará uma proposta para matricular, após 2035, veículos exclusivamente movidos a combustíveis neutros em termos de CO2, em conformidade com o direito da União, fora do âmbito de aplicação das normas relativas à frota e em conformidade com o objetivo de neutralidade climática da União.
(12)
Neste contexto, deverão ser estabelecidos novos objetivos reforçados de redução das emissões de CO2, de 2030 em diante, tanto para os automóveis novos de passageiros como para os veículos comerciais ligeiros novos.
Esses objetivos deverão ser fixados a um nível que dê um sinal claro para acelerar a adoção de veículos com nível nulo de emissões no mercado da União e promover a inovação em tecnologias de emissões nulas com uma boa relação custo-eficácia.
(13)
A inovação tecnológica é uma condição indispensável para a descarbonização da mobilidade na União, pelo que deverá ser apoiada.
Já está disponível um financiamento significativo para a inovação no ecossistema de mobilidade através de diferentes instrumentos de financiamento da União, em particular o Horizonte Europa — Programa Quadro de Investigação e Inovação, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), o InvestEU, criado pelo Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão, o Fundo de Inovação, criado pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12), e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (13).
A União e os Estados-Membros deverão prosseguir os seus esforços para apoiar o investimento público e privado na investigação e inovação no setor automóvel europeu, nomeadamente por meio de iniciativas que promovam as sinergias no setor automóvel, como a Aliança Europeia para as Baterias.
A par de sinais regulamentares claros, esses esforços apoiarão e incentivarão as decisões de investimento dos fabricantes, preservarão a liderança tecnológica europeia nesse setor, contribuirão para desenvolver a excelência industrial nas tecnologias do futuro na União e garantirão a sustentabilidade e a competitividade a longo prazo da sua base industrial.
(9) Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (JO L 111 de 25.4.2019, p. 13).
(10) Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 1).
(11) Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30).
(12) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).
(13) Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).