25.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 110/15
f) As repercussões sobre o emprego no setor automóvel, especialmente nas micro, pequenas e médias empresas (PME), bem como a eficácia das medidas de apoio à melhoria das competências e à requalificação da mão de obra; g) A eficácia das medidas financeiras existentes e a necessidade de tomar novas medidas, incluindo medidas financeiras adequadas, a nível da União, dos Estados-Membros ou a nível local, para assegurar uma transição justa e atenuar eventuais impactos socioeconómicos negativos, em especial nas regiões e comunidades mais afetadas; h) Os progressos registados no diálogo social, bem como os aspetos que visam facilitar uma transição economicamente viável e socialmente justa para uma mobilidade rodoviária com emissões nulas; i) Os progressos verificados na implantação de infraestruturas de carregamento e abastecimento públicas e privadas, incluindo os progressos realizados no âmbito do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e a reformulação da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*); j) O potencial contributo das tecnologias inovadoras e dos combustíveis alternativos sustentáveis, incluindo os combustíveis sintéticos, para alcançar uma mobilidade com impacto neutro no clima; k) As emissões ao longo do ciclo de vida dos automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos colocados no mercado, comunicadas nos termos do artigo 7.o-A; l) O impacto do presente regulamento sobre a consecução dos objetivos dos Estados-Membros no âmbito do Regulamento (UE) 2018/842 e da reformulação da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (**). 3.
Na data de apresentação do primeiro relatório intercalar referido no n.o 1, a Comissão deve igualmente, em cooperação com os Estados-Membros e todas as partes interessadas pertinentes, apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho que inclua uma análise destinada a identificar eventuais défices de financiamento no sentido de assegurar uma transição justa na cadeia de abastecimento do setor automóvel, com especial atenção para as PME e as regiões mais afetadas pela transição.
Tal relatório deve, quando se justifique, ser acompanhado de propostas de medidas financeiras adequadas para dar resposta às necessidades identificadas.
_____________ (*) Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).
(**) Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).»; 13) O artigo 15.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1.
Em 2026, a Comissão, com base nos relatórios bienais, avalia a eficácia e o impacto do presente regulamento e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com os resultados dessa avaliação.
Em especial, a Comissão avalia os progressos realizados no âmbito do presente regulamento no sentido da consecução dos objetivos de redução previstos no artigo 1.o, n.o 5-A, tendo em conta a evolução tecnológica, nomeadamente no que diz respeito às tecnologias híbridas recarregáveis, bem como a importância de uma transição economicamente viável e socialmente justa para a mobilidade com nível nulo de emissões.
Com base nessa avaliação, a Comissão avalia a necessidade de rever os objetivos previstos no artigo 1.o, n.o 5-A.
A Comissão avalia igualmente o impacto da fixação de limiares mínimos de eficiência energética para os novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros com nível nulo de emissões colocados no mercado da União.
O relatório deve, quando se justifique, ser acompanhado de uma proposta de alteração do presente regulamento.»; b) São suprimidos os n.os 2 a 5; c) O n.o 6 passa a ter a seguinte redação: «6.
Até 31 de dezembro de 2024, a Comissão deve rever a Diretiva 1999/94/CE, tendo em conta a necessidade de fornecer aos consumidores informações exatas, consistentes e comparáveis sobre o consumo de combustível e de energia, as emissões de CO2 e as emissões de poluentes atmosféricos dos automóveis novos de passageiros colocados no mercado, inclusive em condições reais de utilização, e avaliar as opções para a introdução de uma etiqueta relativa à economia de combustível e às emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos.