25.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 110/9
Tal relatório intercalar deverá ter em consideração, entre outros, os progressos registados em termos de disponibilização de veículos com nível nulo e baixo de emissões, em particular no segmento dos veículos comerciais ligeiros, bem como as medidas tomadas ao nível da União, ao nível dos Estados-Membros e ao nível local para facilitar a transição dos Estados-Membros para veículos ligeiros com nível nulo de emissões, a evolução dos respetivos preços e eficiência energética, a disponibilização de combustíveis alternativos e os progressos na implantação da infraestrutura pública e privada de carregamento e de abastecimento, a definir num Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, e que revoga a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos») e na reformulação da Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (19), o potencial contributo de tecnologias inovadoras para alcançar uma mobilidade com impacto neutro no clima, a competitividade internacional, os investimentos na cadeia de valor do setor automóvel, bem como a melhoria das competências e a requalificação dos trabalhadores e a reconversão das atividades económicas, especialmente nas PME.
O relatório intercalar basear-se-á também nos relatórios intercalares bienais que os Estados-Membros deverão apresentar no âmbito do Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos.
A Comissão deverá consultar os parceiros sociais durante a preparação do relatório intercalar, incluindo no que diz respeito aos resultados do diálogo social.
Continuam a surgir inovações na cadeia de abastecimento automóvel.
Tecnologias inovadoras, como a produção de eletrocombustíveis com captura direta de ar, poderão, se forem desenvolvidas, abrir perspetivas de mobilidade com impacto neutro no clima a preços acessíveis.
A Comissão deverá, pois, acompanhar no âmbito do seu relatório intercalar os progressos registados no setor em matéria de inovação.
(17)
A fim de proteger o ambiente e a saúde dos cidadãos em todos os Estados-Membros, é importante proceder igualmente à descarbonização da frota existente.
O mercado de veículos usados cria o risco de deslocar as emissões de CO2 e a poluição do ar para regiões da União economicamente menos desenvolvidas.
Para acelerar a redução das emissões da frota existente e para acelerar a transição para transportes com nível nulo de emissões, é da maior importância incentivar a conversão dos veículos equipados com motor de combustão interna em veículos de transmissão elétrica a bateria ou pilha de combustível, inclusive através da realização de uma avaliação sobre como facilitar a implementação dessas soluções nos Estados-Membros.
(18)
Tal como se refere na Comunicação da Comissão, de 18 de maio de 2022, intitulada «Plano REPowerEU», para aumentar a poupança de energia e a eficiência energética no setor dos transportes e para acelerar a transição para veículos com nível nulo de emissões, é importante aumentar a proporção de veículos com nível nulo de emissões nas frotas de veículos públicas e empresariais acima de uma determinada dimensão.
Para o efeito, a Comunicação da Comissão, de 18 de outubro de 2022, intitulada «Programa de trabalho da Comissão 2023» inclui uma iniciativa para tornar mais ecológicas as frotas empresariais.
Ao propor essa iniciativa, a Comissão deverá assegurar condições de concorrência equitativas e evitar a fragmentação do mercado interno.
(19)
A fim de promover a adoção de veículos que consumam menos energia, a Comissão deverá investigar as consequências da fixação de limiares mínimos de eficiência energética aplicáveis aos novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros com nível nulo de emissões colocados no mercado da União.
(20)
Os objetivos para a frota da União deverão ser complementados pela necessária implantação da infraestrutura de carregamento e abastecimento, a prever no Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos e na reformulação da Diretiva 2010/31/UE.
Nesse contexto, é fundamental que o investimento na implantação da infraestrutura necessária seja mantido e reforçado.
Paralelamente, é da maior importância assegurar um rápido desenvolvimento das energias renováveis, como previsto na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (20).
(21)
Os fabricantes deverão dispor de flexibilidade suficiente para adaptarem progressivamente as respetivas frotas, a fim de gerirem a transição para veículos com nível nulo de emissões de forma eficaz em termos de custos de uma maneira que sustente a sua competitividade e prepare o terreno para outras inovações.
É, pois, adequado manter a abordagem de redução dos níveis-alvo a intervalos de cinco anos.
(19) Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).
(20) Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).