21.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 107/35
ANEXO
1.
Instruções gerais O nível percentual do montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados da CCP, a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, é calculado pela CCP de acordo com a seguinte fórmula: 5
3
P 1⁄4 maxð10%; ðminð25%; ∑i1⁄41 Ai þ ∑i1⁄41 Bi Þ) em que: «A» = parâmetros A1 a A5, que a CCP calcula de acordo com as secções 2 a 6 do presente anexo; «B» = parâmetros B1 a B3, que a CCP calcula de acordo com as secções 7 a 9 do presente anexo.
Os parâmetros A1 a A5 refletem a estrutura e a organização interna, bem como a natureza, o âmbito e a complexidade das atividades de uma CCP, enquanto os parâmetros B1 a B3 refletem a estrutura de incentivos dos acionistas, da direção e dos membros compensadores da CCP, incluindo os respetivos clientes.
O nível percentual final (P) é arredondado para o número inteiro mais próximo.
2.
Natureza e complexidade das classes de ativos compensadas O parâmetro A1 diz respeito à natureza e à complexidade das classes de ativos compensadas.
O parâmetro A1 varia entre 1 % e 7 %.
O parâmetro A1 é calculado de acordo com a seguinte fórmula: A1 1⁄4 Iassets þ IFX þ Isettl em que: Iassets reflete o número das diferentes classes de ativos compensadas pela CCP.
O valor de Iassets é calculado de acordo com a seguinte fórmula: Iassets 1⁄4 0; 01×minð5;Nassets Þ, em que Nassets = número de diferentes classes de ativos compensadas pela CCP; IFX reflete o número de moedas compensadas pela CCP.
O valor de IFX é 1 % se a CCP compensar ativos noutra moeda ou oferecer liquidação em mais do que uma moeda e 0 % caso contrário; Isettl reflete o modo de liquidação dos derivados.
O valor de Isettl é 1 % se a CCP oferecer a liquidação física de contratos de derivados e 0 % caso contrário.
3.
Relações e interdependências da CCP com outras infraestruturas do mercado financeiro e outras instituições financeiras O parâmetro A2 diz respeito às relações e interdependências da CCP com outras infraestruturas do mercado financeiro e outras instituições financeiras.
O parâmetro A2 varia entre 0 % e 2 %.
O parâmetro A2 é calculado de acordo com a seguinte fórmula: A2 1⁄4 IFMI þ ICMs em que: IFMI reflete o número de interdependências.
O valor de IFMI é 1 % se a CCP tiver mais de cinco interdependências com plataformas de negociação, sistemas de pagamento e sistemas de liquidação, e 0 % caso contrário; ICMs reflete a concentração dos membros compensadores da CCP.
O valor de ICMs é 1 % se os cinco principais membros compensadores da CCP representarem mais de 40 % do total de recursos pré-financiados da CCP, agregados para todos os serviços e fundos de proteção, e 0 % caso contrário.
A CCP determina a percentagem dos recursos dos cinco principais membros compensadores com base numa média anual.