19.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 104/35
SISTEMA DE GARANTIAS INDIVIDUAIS
Em primeiro lugar, considera-se que as transações são efetuadas com um banco central nacional (BCN) que utilize um sistema no qual os ativos subjacentes garantem individualmente cada operação.
A avaliação dos ativos dados em garantia é efetuada numa base diária.
O sistema de controlo de risco pode ser descrito da seguinte forma (ver também quadro 2 abaixo): 1.
No dia 21 de setembro de 2022, a contraparte contrata uma operação de empréstimo garantido por penhor de ativos com o BCN, o qual recebe 50 600 000 euros do Ativo A. O Ativo A é uma obrigação com ativos subjacentes, com cupão de taxa fixa com vencimento em 21 de dezembro de 2026, correspondendo a um nível de qualidade de crédito 1-2.
A obrigação de cupão zero tem um prazo residual de quatro anos e, por conseguinte, a margem de avaliação é de 2,5 %.
O preço de mercado do Ativo A no mercado de referência, nesse dia, é de 101,61 %, incluindo o juro corrido do cupão.
À contraparte é exigida a entrega de um montante do Ativo A, que — após a dedução de 2.5 % da margem de avaliação — exceda o montante colocado de 50 000 000 EUR.
Portanto, a contraparte entrega o Ativo A num montante nominal de 50 600 000 EUR, cujo valor de mercado ajustado pela margem de avaliação, nesse dia, é 50 129 294 EUR.
2.
A 22 de setembro de 2022, a contraparte contrata uma operação de reporte com o BCN, o qual compra 21 000 000 EUR do Ativo A (preço de mercado 101,21 %, margem de avaliação 2,5 %) e 25 000 000 do Ativo B (preço de mercado 98,62 %).
O Ativo B é uma obrigação de dívida pública da administração central com pagamentos de cupão de taxa variável, correspondendo a um nível de qualidade de crédito 1-2, ao qual se aplica uma margem de avaliação de 1,5 %.
O valor de mercado ajustado pela margem de avaliação do Ativo A e do Ativo B, nesse dia, é 45 007 923 euros, excedendo, portanto, o montante de 45 000 000 de euros que é necessário.
3.
A 22 de setembro de 2022, os ativos subjacentes à operação principal de refinanciamento que teve início em 21 de setembro de 2022 são reavaliados.
Com um preço de mercado de 101,21 %, o valor de mercado ajustado pela margem de avaliação do Ativo A ainda se encontra dentro dos limites inferior e superior da margem de variação.
Consequentemente, considera-se que o ativo de garantia inicialmente mobilizado abrange quer o montante inicial de liquidez cedida, quer os juros corridos no valor de 1 736 EUR.
4.
A 23 de setembro de 2022, os ativos subjacentes são reavaliados: o preço de mercado do Ativo A é 99,50 % e o preço de mercado do Ativo B é 97,95 %.
Os juros corridos respeitantes à operação principal de refinanciamento que teve início em 21 de setembro de 2022 somam 3 472 EUR, e os respeitantes à operação de refinanciamento de prazo alargado iniciada a 22 de setembro de 2022 somam 1 563 EUR.
Consequentemente, o valor de mercado ajustado pela margem de avaliação do Ativo A na primeira operação cai em 915 147 EUR, para um valor inferior ao valor de cobertura da operação, ou seja, a liquidez cedida mais os juros corridos, mas também abaixo do limite inferior da margem de variação, de 49 753 455 EUR.
A contraparte entrega 950 000 EUR do ativo A em termos do valor nominal, o que, após dedução de uma margem de avaliação de 2.5 % ao valor de mercado, baseado num preço de 99.50 %, repõe a suficiência de cobertura da garantia.
Os BCN podem efetuar o pagamento dos valores de cobertura adicionais em fundos, em vez de valores mobiliários.
Também é necessário um valor de cobertura adicional na segunda transação, uma vez que o valor de mercado ajustado pela margem de avaliação dos ativos de garantia utilizados nesta transação (44 492 813 EUR) fica abaixo do nível inferior da margem de variação (44 776 555 EUR).
Deste modo, a contraparte entrega 550 000 EUR do Ativo B com um valor de mercado ajustado pela margem de avaliação de 530 644 EUR.
5.
A 26 de setembro de 2022, os ativos subjacentes são reavaliados, não dando origem à necessidade de um valor de cobertura adicional para as transações contratadas em 21 e 22 de setembro de 2022.
A 27 de setembro de 2022, a reavaliação de ativos subjacentes à operação de refinanciamento de prazo alargado com início em 22 de setembro de 2022 mostra que o valor de mercado ajustado pela margem de avaliação dos ativos entregues ultrapassa o nível superior da margem de variação e leva a que o BCN devolva à contraparte 300 000 EUR do Ativo B, em valor nominal.
Se o BCN tiver de pagar uma margem à contraparte relativamente à segunda transação, tal margem poderá, em certos casos, ser compensada pela margem paga pela contraparte ao BCN na primeira transação.
Em resultado do que apenas se verificaria um pagamento de margem.
6.
A 28 de setembro de 2022, a contraparte reembolsa a liquidez cedida na operação principal de refinanciamento com início a 21 de setembro de 2022, incluindo os juros corridos de 12 153 EUR.
O BCN devolve 51 550 000 EUR do ativo A em valor nominal.