L 98/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
11.4.2023
DECISÕES DECISÃO (PESC) 2023/743 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 4 de abril de 2023 que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1681 (EUNAVFOR MED IRINI/1/2023)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, Considerando o seguinte: (1)
Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI).
(2)
Nos termos da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI.
(3)
Em 27 de setembro de 2022, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2022/1681 (2), que nomeou o contra-almirante Stylianos DIMOPOULOS comandante da força da UE da EUNAVFOR MED IRINI a partir de 1 de outubro de 2022.
(4)
Em 24 de fevereiro de 2023, as autoridades militares italianas propuseram a nomeação do contra-almirante (da Marinha) Valentino RINALDI para que sucedesse ao contra-almirante Stylianos DIMOPOULOS nas funções de comandante da força da UE da EUNAVFOR MED IRINI a partir de 1 de abril de 2023.
O comandante da operação da UE apoiou esta proposta de nomeação.
(5)
Em 3 de março de 2023, o Comité Militar da UE apoiou a proposta das autoridades militares italianas.
(6)
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Valentino RINALDI.
(7)
A Decisão (PESC) 2022/1681 deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o O contra-almirante Valentino RINALDI é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI).
Artigo 2.o É revogada a Decisão (PESC) 2022/1681 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2022).
(1) JO L 101 de 1.4.2020, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2022/1681 do Comité Político e de Segurança, de 27 de setembro de 2022, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/513 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2022) (JO L 252 de 30.9.2022, p. 74).