5.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 97/3
(11)
O presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de setembro de 2024, para coincidir com o calendário acordado para as revisões harmonizadas, nos Estados-Membros, dos valores de referência das contas nacionais.
Tal não impede os Estados-Membros de compilarem as suas estatísticas em conformidade com os anexos alterados antes dessa data de aplicação geral.
A fim de assegurar tempo suficiente para a adaptação aos novos requisitos de transmissão, qualquer nova obrigação de transmissão de metadados sobre informações estruturais deverá ser aplicável a partir de 1 de setembro de 2025, embora esses metadados possam já ser transmitidos antes dessa data.
(12)
Tendo em vista atenuar o impacto social e económico da crise da COVID-19 e a fim de reforçar a resiliência das economias e das estruturas sociais dos Estados-Membros, a União tomou iniciativas importantes, em especial o Instrumento de Recuperação da União Europeia («NextGenerationEU») e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (EU) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho (18).
Nesse contexto, as estatísticas da União deverão refletir adequadamente as contas estatísticas das instituições e órgãos da União.
Por conseguinte, deverão ser efetuados os trabalhos técnicos para o efeito, a fim de elaborar uma metodologia robusta que permita à Comissão (Eurostat) compilar e difundir contas estatísticas, incluindo a capacidade/necessidade líquida de financiamento do SEC 2010 e os passivos pendentes na ótica de Maastricht.
Até 31 de março de 2024, a Comissão (Eurostat) deverá apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados a esse respeito.
(13)
Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de dados das contas nacionais harmonizados para obter comparabilidade a nível da UE, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, devido à dimensão e aos efeitos da ação, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia.
Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.
(14)
Os dados sobre o equipamento das tecnologias da informação e comunicação são essenciais para apoiar a análise e a elaboração de políticas no contexto das estratégias prioritárias relacionadas com a digitalização e o Pacto Ecológico Europeu, que visa reforçar a competitividade e continuar a desenvolver as novas tecnologias.
Do mesmo modo, os dados sobre terrenos subjacentes a edifícios e outras construções são importantes para a análise do investimento e da riqueza a nível da União.
A Comissão (Eurostat) e as autoridades estatísticas nacionais deverão prosseguir o trabalho metodológico realizado neste domínio nos últimos anos, com vista a aumentar a disponibilidade de dados mais pormenorizados no contexto da futura revisão do sistema europeu de contas nacionais e regionais.
(15)
São necessárias atualizações periódicas para ter em conta a interação entre a globalização, as transições verde e digital e as contas nacionais, a fim de fornecer aos decisores os dados e conhecimentos necessários para garantir a competitividade, a estabilidade financeira, a resiliência orçamental, a solidez das finanças públicas e uma política de fiscalidade justa.
Além disso, a 51.a sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas já solicitou ao grupo de trabalho intersecretariados de contas nacionais que desenvolvesse um roteiro para a revisão do Sistema de Contas Nacionais de 2008.
Está previsto que a versão revista do Sistema de Contas Nacionais seja adotada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em 2025.
(16)
A atualização dos manuais internacionais de contas nacionais é necessária, principalmente no que se refere ao bem-estar e à sustentabilidade, visto que grande parte da atividade que afeta o bem-estar económico da população ocorre além da fronteira de produção.
(17)
A revisão do Sistema de Contas Nacionais de 2008 em 2025 constituirá uma oportunidade para atualizar os conceitos, as definições, as classificações e as regras contabilísticas acordados a nível internacional para enfrentar os desafios mundiais relacionados com as alterações climáticas, a segurança, a desigualdade, a sustentabilidade e o bem-estar, e será fundamental para apoiar os decisores políticos na tomada de decisões informadas para promover a coesão económica, social e territorial, reduzir as desigualdades sociais e de género e catalisar as transições ecológica e digital.
Por conseguinte, a Comissão deverá fornecer periodicamente as informações necessárias e debater com o Parlamento Europeu e o Conselho a revisão do Sistema de Contas Nacionais de 2008 antes da sua conclusão prevista para 2025.
(18)
O Comité do Sistema Estatístico Europeu foi consultado,
(18) Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).