L 96/86
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.4.2023
(5)
As especificações da norma harmonizada EN 71-13:2021+A1:2022 estão mais claramente ligadas aos requisitos da Diretiva 2009/48/CE.
Em especial, esta nova versão da norma EN 71-13:2021 alinha a norma com a Diretiva 2009/48/CE, com a redação que lhe foi dada pelas Diretivas (UE) 2020/2088 (6) e (UE) 2020/2089 (7) da Comissão.
Os quadros 1 e 2 da norma foram revistos e foi-lhe inserido um quadro 3 adicional, a fim de ter em conta as alterações das listas de fragrâncias alergénicas constantes da Diretiva 2009/48/CE, introduzidas pelas Diretivas (UE) 2020/2088 e (UE) 2020/2089.
O quadro 3 da norma inclui fragrâncias alergénicas que, em conformidade com a Diretiva 2009/48/CE, devem ser elencadas num rótulo aposto no brinquedo, na embalagem ou num folheto que o acompanhe.
Da norma EN 71-13:2021+A1:2022 consta a especificação que determina que os kits de cosméticos e os jogos gustativos não devem ser utilizados por crianças com idade inferior a 36 meses.
Esta especificação reflete claramente o requisito estabelecido no anexo II, parte III, ponto 12, segundo parágrafo, da Diretiva 2009/48/CE.
(6)
Juntamente com o CEN, a Comissão avaliou se a norma harmonizada EN 71-13:2021+A1:2022, elaborada pelo CEN, está em conformidade com o pedido M/445 de 9 de julho de 2009.
A Comissão avaliou igualmente a sua conformidade com o novo pedido formulado na Decisão de Execução C(2022) 7410.
A norma harmonizada satisfaz os requisitos que visa abranger e que estão estabelecidos na Diretiva 2009/48/CE.
Por conseguinte, é conveniente publicar as referências dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.
(7)
A norma harmonizada EN 71-13:2021+A1:2022 substitui a norma harmonizada EN 71-13:2021.
Por conseguinte, é necessário retirar a referência a essa norma do Jornal Oficial da União Europeia.
(8)
Por uma questão de clareza, racionalidade e simplificação, deve ser publicada num único ato uma lista completa das referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE e que cumprem os requisitos que visam abranger.
As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE estão atualmente publicadas na Decisão de Execução (UE) 2021/1992.
Por conseguinte, é necessário substituir a Decisão de Execução (UE) 2021/1992 por uma nova decisão.
(9)
A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o As referências das normas harmonizadas para os brinquedos elaboradas em apoio da Diretiva 2009/48/CE constantes do anexo da presente decisão são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 2.o A Decisão de Execução (UE) 2021/1992 é revogada.
Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
(6) Diretiva (UE) 2020/2088 da Comissão, de 11 de dezembro de 2020, que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à rotulagem de fragrâncias alergénicas nos brinquedos (JO L 423 de 15.12.2020, p. 53).
(7) Diretiva (UE) 2020/2089 da Comissão, de 11 de dezembro de 2020, que altera o anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proibição de fragrâncias alergénicas nos brinquedos (JO L 423 de 15.12.2020, p. 58).