L 71/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
9.3.2023
(14)
Da mesma forma, a semelhança do nível de acidez não é suscetível de criar uma confusão entre a IGP «Aceto Balsamico di Modena» e a DOP «Aceto Balsamico Tradizionale di Modena» ou de evocar esta última.
Não obstante os produtos sob estas designações partilharem determinadas características, como o nível de acidez, são elaborados com matérias-primas e métodos de produção diferentes, mantendo a sua especificidade.
(15)
Por último, a IGP «Aceto Balsamico di Modena» não é definida como um vinagre de vinho e, portanto, não está sujeita às regras aplicáveis aos vinagres de vinho, nomeadamente no que respeita à acidez mínima.
(16)
No que se refere às oposições relativas ao alargamento da gama de tamanhos das garrafas, não se pode considerar que a alteração imponha quaisquer limitações aos operadores envolvidos na embalagem do «Aceto Balsamico di Modena».
Pelo contrário, o facto de permitir capacidades adicionais de recipientes como 0,100 l, 0,150 l, 0,200 l ou 1,5 l pode ser considerado uma flexibilização das condições de engarrafamento.
Um eventual efeito de aumento da concorrência que poderia resultar da comercialização do «Aceto Balsamico di Modena» numa gama mais ampla de garrafas seria conforme com os princípios fundadores da política de concorrência da UE, não devendo ser considerado prejudicial para a reputação da IGP «Aceto Balsamico di Modena».
(17)
O objetivo das características dos recipientes com uma capacidade inferior a 0,250 litros constantes do ponto 3.5 do documento único é assegurar um nível mínimo de uniformidade entre as garrafas em que o produto será vendido.
Esta regra de embalagem não consta da descrição do produto nem decorre da especificidade deste último na secção do documento único dedicada à relação, pelo que não pode ser considerada uma característica essencial da apresentação do produto.
Uma vez que estas exigências só são fixadas para novos recipientes com uma capacidade inferior a 0,250 litros – os quais não eram autorizados antes da presente alteração, a modificação contestada não terá um impacto negativo nos investimentos em recipientes já realizados pelos engarrafadores do «Aceto Balsamico di Modena» e, por conseguinte, não trará prejuízo económico.
(18)
As informações relativas ao organismo de controlo não foram prestadas diretamente no documento único, dado que tal não é exigido no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (5).
No entanto, foram incluídas no caderno de especificações, conforme o disposto no artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.
(19)
No que se refere às objeções dos oponentes à exigência de cumprimento dos parâmetros da relação isotópica, a introdução destes visa detetar a eventual adulteração do vinagre de vinho e melhorar o sistema de controlo do «Aceto Balsamico di Modena».
Acresce que a verificação da relação isotópica é efetuada na fase de produção, pelo que afeta unicamente os produtores do «Aceto Balsamico di Modena».
(20)
Face ao exposto, deve aprovar-se a alteração do caderno de especificações da denominação «Aceto Balsamico di Modena» (IGP) publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
(21)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Aceto Balsamico di Modena» (IGP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
(5) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).