L 71/12
PT
Jornal Oficial da União Europeia
9.3.2023
(4)
Desde uma recente alteração (4) do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), os produtos altamente refinados abrangem também os derivados de gorduras, bem como os aromas alimentares autorizados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), sujeitos a tratamentos que excluam qualquer risco para a saúde pública ou animal.
O Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve ser alterado a fim de ser coerente com esta alteração.
(5)
O Azerbaijão apresentou um plano de controlo que abrange ovas e sémen e o caviar.
O plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado.
(6)
O Líbano apresentou um plano de controlo que abrange o mel. O plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado.
(7)
A Ilha de Man está listada no quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 para exportar para a União carne de ovino e de caprino.
No entanto, a Ilha de Man informou a Comissão de que já não está interessada em exportar carne de caprino para a União.
A entrada relativa à Ilha de Man para a carne de ovino e de caprino constante desse quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 deve, por conseguinte, abranger apenas a carne de ovino.
(8)
O Japão está listado no quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 para exportar para a União carne de suíno.
No entanto, o Japão informou a Comissão de que já não está interessado em apresentar um plano de controlo para a carne de suíno, mas que tenciona utilizar apenas carne de suíno proveniente de Estados-Membros ou de países terceiros a partir dos quais esse produto está autorizado para entrada na União.
Por conseguinte, a entrada relativa ao Japão para a carne de suíno deve ser adaptada em conformidade no anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
(9)
O Reino Unido está listado no quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 para exportar para a União carne de coelho.
No entanto, o Reino Unido informou a Comissão de que já não está interessado em apresentar um plano de controlo para a carne de coelho, mas que tenciona utilizar apenas carne de coelho proveniente de Estados-Membros ou de países terceiros a partir dos quais esse produto está autorizado para entrada na União.
Por conseguinte, a entrada relativa ao Reino Unido para a carne de coelho deve ser adaptada em conformidade no anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
(10)
A Tailândia não apresentou à Comissão um plano de controlo para o leite.
No entanto, a Tailândia apresentou garantias de utilizar apenas leite proveniente de Estados-Membros ou de países terceiros a partir dos quais o leite está autorizado para entrada na União.
Informou igualmente a Comissão de que esse leite a exportar para a União não se limitará aos produtos compostos que contenham produtos transformados à base de leite.
Por conseguinte, a entrada relativa à Tailândia para o leite deve ser adaptada em conformidade no anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
(11)
Os Estados Unidos da América apresentaram um plano de controlo que abrange as tripas.
O plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado.
(12)
O Ruanda está listado no quadro do anexo -I do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 relativamente ao mel, e a Colômbia e a Síria estão listadas relativamente às tripas.
Uma vez que esses países terceiros não apresentaram à Comissão planos para os respetivos produtos, essas entradas devem ser suprimidas do quadro do referido anexo.
(13)
A Moldávia apresentou um programa de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras, a fim de ser autorizada para a entrada na União de ovos da categoria A, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/405.
Esse programa de controlo foi avaliado como satisfatório pela Comissão.
O cumprimento dos requisitos em matéria de controlo de salmonelas, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), foi objeto de duplo controlo durante a auditoria realizada pela Comissão em abril de 2022 (8).
A Moldávia deve, por conseguinte, ser autorizada para a entrada na União de ovos da categoria A.
(4) Regulamento Delegado (UE) 2022/2258 da Comissão, de 9 de setembro de 2022, que altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos específicos de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal relativamente aos produtos da pesca, aos ovos e a determinados produtos altamente refinados, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão no que diz respeito a determinados moluscos bivalves (JO L 299 de 18.11.2022, p. 5).
(5) Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).
(6) Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (JO L 354 de 31.12.2008, p. 34).
(7) Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).
(8) DG(SANTE)2021-7268 — relatório final disponível em https://ec.europa.eu/food/audits-analysis/audit-report/details/4533