PT
L 63/22
Jornal Oficial da União Europeia
28.2.2023
ANEXO I
No Regulamento (UE) 2021/241, é inserido o seguinte anexo:
«ANEXO IV-A
O presente anexo estabelece a metodologia para calcular a quota-parte dos recursos, a título do apoio financeiro adicional não reembolsável ao abrigo do Mecanismo a que se refere o artigo 21.o-A, n.o 1, disponível para cada Estado-Membro.
A metodologia tem em conta, para cada Estado-Membro: — a população, — o inverso do PIB per capita, — o deflator de preços da formação bruta de capital fixo, — a quota-parte dos combustíveis fósseis no consumo interno bruto de energia.
Para evitar uma concentração excessiva de recursos: — o inverso do PIB per capita não pode exceder um máximo de 160 % da média ponderada da União, — o inverso do PIB per capita não pode exceder um máximo de 55 % da média ponderada da União se o PIB per capita do Estado-Membro em causa for superior a 130 % da média da UE-27, — é fixada uma quota-parte mínima de 0,15 %, — é fixada uma quota-parte máxima de 13,80 %.
A chave de repartição ρi aplicada ao montante referido no artigo 21.o-A, n.o 1, é definida da seguinte forma:
em que os Estados-Membros i a z são os Estados-Membros que beneficiam de uma quota-parte mínima e os Estados-Membros i a q são os que beneficiam de uma quota-parte máxima.
em que ωi ¼
τi þ μ i þ ψ i 3
GFCFi;2022Q2=2021Q2 FFGICi;2020 σi;2021 × σi;2021 × GFCFEU;2022Q2=2021Q2 FFGICEU;2020 σ em que τi ¼ 27i;2021 e μi ¼ 27 , FFGICi;2020 e ψi ¼ 27 GFCF ∑i¼1 σi;2021 ∑i¼1 σi;2021 ×FFGIC ∑i¼1 σi;2021 ×GFCF i;2022Q2=2021Q2 EU;2020 EU;2022Q2=2021Q2
em que σi;2021
( ) popi;2021 GDPPC GDPPC i;2021 EU;2021 ¼ ×min ; 1;6 para os Estados-Membros i com ≤1;3 e PC popEU;2021 GDPi;2021 GDPPC EU;2021