23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/627
COMISSÃO TÍTULO 05 — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO
CAPÍTULO 05 04 — APOIO À COMUNIDADE CIPRIOTA TURCA (continuação)
05 04 01
(continuação) Observações Esta dotação destina-se a cobrir o prosseguimento da assistência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 389/2006 para facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, com uma tónica especial na integração económica da ilha, na melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a União, bem como na preparação da aplicação do acervo da União.
A assistência é prestada nos domínios a que se refere o referido regulamento e inclui, nomeadamente, a promoção do desenvolvimento social e económico, o desenvolvimento e a reestruturação das infraestruturas, medidas de reconciliação e de reforço da confiança e apoio à sociedade civil, aproximação entre a comunidade cipriota turca e a União, incluindo bolsas de estudo para estudantes cipriotas turcos.
Além disso, o instrumento TAIEX é utilizado na preparação de textos jurídicos para que os mesmos sejam aplicáveis após a entrada em vigor de uma solução global do problema de Chipre, bem como para a preparação do acervo da União assim que houver uma solução política para a reunificação.
As dotações permitirão, em especial, a prossecução do apoio financeiro da União para fomentar a intensificação do trabalho do Comité das Pessoas Desaparecidas a fim de atingir os objetivos do seu plano estratégico para uma rápida identificação das pessoas desaparecidas, bem como a aplicação das decisões do Comité Técnico Bicomunitário sobre o Património Cultural, nomeadamente no que se refere a projetos das minorias.
Esta dotação deve ser utilizada, nomeadamente, para apoiar os resultados de obras, fornecimentos e subvenções financiados no âmbito de anteriores dotações.
Além disso, podem ser mantidos os regimes de subvenções destinados a uma grande variedade de beneficiários económicos e da sociedade civil (organizações não governamentais, estudantes e professores, escolas, agricultores, pequenas aldeias e setor privado).
Estas atividades do programa visam o desenvolvimento socioeconómico e orientam-se na perspetiva de reunificação.
Deve ser dada prioridade, sempre que possível, aos projetos de reconciliação que criam pontes entre as duas comunidades e reforçam a confiança.
Estas medidas sublinham o forte desejo e empenhamento da União na resolução da questão de Chipre e na sua reunificação.
05 04 99
Conclusão de anteriores programas e atividades Observações As dotações ao abrigo deste artigo destinam-se a cobrir os pagamentos relacionados com as autorizações por liquidar de exercícios anteriores.
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Conclusão do anterior apoio financeiro para estimular o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (anterior a 2021) Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2023 Autorizações
p.m.
Dotações 2022
Pagamentos
25 000 000
Autorizações
p.m.
Execução 2021
Pagamentos
30 000 000
Autorizações
Pagamentos
0,—
34 400 000,—