23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/223 PARLAMENTO EUROPEU
CAPÍTULO 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão (continuação)
321
(continuação) — as obrigações do Parlamento Europeu em virtude de acordos de cooperação internacionais e interinstitucionais, incluindo a contribuição do Parlamento Europeu para os encargos financeiros relativos à gestão dos arquivos históricos da União nos termos do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83, — os custos da Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência, cujas operações são supervisionadas pelo Painel para o Futuro da Ciência e da Tecnologia do Parlamento Europeu (STOA), no reforço da interface entre o Parlamento Europeu, a comunidade científica e os meios de comunicação social, a fim de promover especificamente a criação de redes, a formação e a divulgação de conhecimentos.
Tal inclui, por exemplo: — a organização de atividades e o tratamento das despesas (incluindo despesas de deslocação, alojamento e restauração) relacionadas com os convites a jornalistas, partes interessadas e outros peritos para cobrir as atividades em causa, — a criação e manutenção de redes na interface entre o Parlamento Europeu, a comunidade científica e os meios de comunicação social, — a organização de seminários, conferências e cursos de formação sobre desenvolvimentos e questões científicas e tecnológicas da atualidade, assim como sobre a natureza e eficácia da divulgação científica nos meios de comunicação, — o aproveitamento das informações e análises dos meios académicos, dos meios de comunicação social e/ou de outras fontes nos domínios da ciência e da tecnologia, em benefício dos decisores políticos e dos cidadãos, — a disponibilização mais ampla, em suportes de registo escrito, audiovisual ou outros, da investigação e de outros materiais pertinentes da autoria do Parlamento Europeu nos domínios da ciência e da tecnologia, — o desenvolvimento de técnicas e metodologias para melhorar a capacidade de identificar e disseminar fontes fiáveis nas áreas da ciência e tecnologia, — o apoio à instalação, atualização e utilização de equipamento técnico e de meios audiovisuais, para apoiar o diálogo, — o desenvolvimento de uma cooperação mais estreita e, de um modo mais generalizado, de ligações entre o Parlamento, os meios de comunicação social pertinentes e as universidades e centros de investigação nesta área, inclusivamente através da promoção nos meios de comunicação social do papel e das atividades da plataforma, bem como da sua acessibilidade aos cidadãos.
A presente rubrica pode também ser utilizada para apoiar o diálogo do Parlamento Europeu com a comunidade académica, os meios de comunicação social, os grupos de reflexão e o público, no que diz respeito ao trabalho prospetivo sobre as tendências a longo prazo com que se defrontam os decisores políticos da União Europeia, tanto no domínio da ciência como num âmbito mais vasto, através de seminários, publicações e outras atividades acima referidas.
O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
Bases jurídicas Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as respetivas alterações (JO L 43 de 15.2.1983, p. 1).