23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/2041 SERVIÇO EUROPEU PARA A ACÇÃO EXTERNA
CAPÍTULO 2 2 — OUTRAS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO (continuação)
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(continuação) — Podem ser realizados vários projetos em paralelo com o estudo, a fim de testar as possíveis características da Academia Diplomática Europeia na prática, avaliar o seu impacto e informar o estudo, como um curso-piloto da Academia Diplomática Europeia/uma simulação constituída por um programa-piloto residencial de dois meses para um grupo selecionado de 60 recrutados e diplomatas estagiários dos Estados-Membros e das instituições da União, e um «Erasmus para Diplomatas», que permitisse que cerca de 60 jovens diplomatas nos primeiros anos de serviço passem até dois meses no serviço externo de outro Estado-Membro ou no SEAE, incluindo uma delegação da União selecionada aleatoriamente.
Este curso-piloto do «Erasmus para Diplomatas» pode também explorar a possibilidade de o pessoal do SEAE passar até dois meses na sede de um Estado-Membro diferente do da sua nacionalidade.
Se estes cursos-piloto forem bem-sucedidos, podem culminar na criação de um programa académico de um ano.
O projeto-piloto pode financiar o estudo, em condições reais, da criação dessa Academia Diplomática Europeia referida e a realização destes dois cursos-piloto, tal como descrito supra.
O prolongamento do projeto-piloto por um ano proporcionará uma base mais sólida, garantindo assim a sustentabilidade do projeto.
A segunda fase do projeto-piloto terá um duplo objetivo: — Através de um alargamento do estudo, fornecer análises mais aprofundadas e opções para a criação de uma Academia Diplomática Europeia, analisando as necessidades de formação e, em particular, os grupos-alvo de uma futura academia, nomeadamente pessoas interessadas em tornar-se diplomatas da União no futuro, mas que de momento não são diplomatas de um Estado-Membro.
O estudo deve também analisar a preparação para uma eventual integração no SEAE e nas delegações da União. — Organizar um segundo ano letivo piloto (após o previsto na primeira fase do projeto-piloto), a fim de integrar os seus resultados, no que se refere à dimensão da participação dos diplomatas dos Estados-Membros na futura Academia Diplomática Europeia.
Tal como na primeira fase, os participantes devem, em princípio, ser cerca de 60 diplomatas recrutados e estagiários dos Estados-Membros da União e das instituições da União.
Com este segundo ano, os dois elementos do projeto-piloto, designadamente o estudo e o programa-piloto académico acima referidos, devem fornecer a base factual sólida necessária e uma análise sobre a estrutura jurídica e administrativa, o modelo de execução, os órgãos diretivos e os requisitos orçamentais de uma futura Academia Diplomática Europeia.
Os resultados da análise devem também referir-se às possíveis sedes da Academia Diplomática Europeia, que poderá ficar situada em diferentes instituições de formação académica e diplomática na União, altamente especializadas na ação externa da União, a fim de tirar partido da sua experiência académica e prática neste domínio.
Bases jurídicas
Projeto-piloto na aceção do artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).