L 58/1578
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.2.2023
AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 09 — AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA (continuação) PA 09 22
(continuação)
PA 09 22 02
(continuação) Primeira fase: projeto-piloto «Copernicus para a rede Natura 2000» No final de 2019 foi lançado o projeto-piloto «Copernicus para a rede Natura 2000» (COP4N2K) para utilizar a tecnologia Copernicus para monitorizar melhor os sítios Natura 2000.
Este projeto criou um sistema-modelo automatizado para acompanhar a evolução da área coberta por prados na rede europeia Natura 2000 com uma periodicidade anual, produzindo mapas pormenorizados da cobertura do solo desde 1992 (ano em que a Diretiva Habitats foi adotada).
Estão a ser envidados esforços para que as tendências sobre os prados e os respetivos indicadores que são disponibilizados possam ser consultados e entendidos por um público vasto, que inclui as administrações dos Estados-Membros, os gestores de áreas protegidas, os utilizadores do solo e o público em geral.
Todos os dados estão a ser disponibilizados ao público através do visualizador em linha «Observatório dos prados da UE».
Segunda fase: ação preparatória «Observatório dos prados da UE» O projeto-piloto da primeira fase deveria ter terminado no final de 2021 com resultados promissores.
Uma avaliação intercalar indicou claramente que é necessária uma segunda fase para assegurar um seguimento atempado para uma execução e uma acessibilidade plenas.
A ação preparatória centrar-se-á em quatro pontos principais que têm de ser significativamente mais desenvolvidos: 1) Os recursos disponíveis na primeira fase abrangeram apenas metade dos sítios Natura 2000 com uma ocorrência de prados significativa.
A expansão permitirá completar o quadro (histórico) dos prados da rede Natura 2000 da UE.
2) A qualidade dos mapas disponíveis beneficiará das melhorias recentes na identificação dos diferentes tipos de prados e de resoluções espaciais mais altas.
3) As informações sobre a área atualmente coberta por prados serão também melhoradas a nível dos sítios através da ligação às bases de dados administrativas existentes, como os sistemas nacionais de identificação de parcelas agrícolas (SIPA).
Esta melhoria contribuirá para apoiar uma gestão adequada dos sítios.
4) O projeto contribuirá para aproximar a informação geoespacial sobre os prados dos decisores e das outras partes interessadas principais através de a) um sítio da internet interativo e regularmente atualizado; e b) de interações diretas (por exemplo, webinários, visitas aos sítios, etc.) com determinados intervenientes a nível nacional ou regional.
Estas iniciativas poderão colmatar as lacunas tecnológicas ao ajudarem as partes interessadas a compreenderem a vantagem destes instrumentos e a utilizarem as informações disponíveis e, por sua vez, a darem a conhecer as suas necessidades práticas de modo a orientarem os desenvolvimentos futuros.
Um «Observatório dos prados da UE» plenamente funcional pode ajudar a União e os seus Estados-Membros a monitorizarem melhor a biodiversidade, as pressões a que esta está sujeita e a sustentabilidade dos prados protegidos da rede Natura 2000.
Esta maior transparência e acessibilidade contribuirá não só para prevenir futuros impactos negativos, mas também para reverter as diminuições ao longo do tempo com a identificação das áreas prioritárias para a recuperação dos prados.
CAPÍTULO PA 10 — MIGRAÇÃO Observações As dotações do âmbito do presente capítulo destinam-se a financiar a execução de ações preparatórias no domínio de aplicação do TFUE e do Tratado Euratom, a fim de elaborar propostas com vista à adoção de ações futuras.
O seu total corresponde ao nível de dotações indicado no Artigo 10 20 02.