23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/1549 AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 03 — MERCADO ÚNICO (continuação) PA 03 22
(continuação)
PA 03 22 02
(continuação) A presente ação preparatória consistirá num esforço conjunto desenvolvido por investigadores, governos, parceiros do setor e ONG em vários Estados-Membros, para alcançar um sistema validado, harmonizado e justo de avaliação do comprimento e da lesão da cauda através da medição automática das lesões no matadouro.
Os projetos incluem os seguintes pacotes de trabalho: a) desenvolver, calibrar e testar um sistema automatizado baseado na análise das imagens gravadas pelas câmaras de vídeo nos matadouros, caracterizadas por diferentes condições e níveis de corte; b) desenvolver programas informáticos para ligar o sistema ao sistema TIC dos matadouros participantes e converter automaticamente os dados em relatórios; c) validar o sistema e comparar os resultados com outras fontes de dados, tais como avaliações visuais por avaliadores formados; d) avaliar a funcionalidade e o impacto do sistema (incluindo os custos) através do debate dos resultados com as partes interessadas pertinentes e e) experimentar o sistema na prática, em primeiro lugar como ajuda aos agricultores para aperfeiçoar a sua gestão das explorações, de modo a impedir a caudofagia e evitar o corte sistemático da cauda.
PA 03 22 03
Ação preparatória — Desenvolver instrumentos para a digitalização das autoridades de fiscalização do mercado
Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2023 Autorizações
Dotações 2022
Pagamentos
p.m.
450 000
Autorizações
Execução 2021
Pagamentos
900 000
Autorizações
Pagamentos
225 000
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar de exercícios anteriores no âmbito da ação preparatória.
O objetivo da ação preparatória é apoiar o efeito de alavanca das novas tecnologias para melhorar as atividades de fiscalização do mercado, também com vista a superar os desafios colocados pelas novas tecnologias e pelo comércio eletrónico.
Com base no projeto-piloto «Avaliação dos desafios e oportunidades das atividades de monitorização do mercado em relação às novas tecnologias e à cadeia de abastecimento digital» e no seu estudo final, o objetivo desta ação preparatória é ajudar a desenvolver tecnologias, incluindo a inteligência artificial, que tenham o maior potencial para apoiar as autoridades de fiscalização do mercado nas suas tarefas quotidianas.
Um exemplo é o desenvolvimento de uma ferramenta de controlo da conformidade do produto, que permite que as autoridades de fiscalização do mercado obtenham digitalmente as informações sobre o produto necessárias para realizar as suas inspeções utilizando um sistema de leitura da identificação do produto.
A ação preparatória pode igualmente contribuir para o financiamento do desenvolvimento de sistemas de fiscalização do comércio eletrónico.
PA 03 22 04
Ação preparatória — Criação das bases para uma política comum do turismo
Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2023 Autorizações
p.m.
Dotações 2022
Pagamentos
1 000 000
Autorizações
4 000 000
Execução 2021
Pagamentos
1 000 000
Autorizações
Pagamentos