L 58/1540
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.2.2023
AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 02 — INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS (continuação) PA 02 22
(continuação)
PA 02 22 02
(continuação) — identificação das possíveis ações a nível nacional, regional e local para impulsionar o desenvolvimento das empresas e apoiar as PME/empresas em fase de arranque na criação de soluções baseadas nos dados de satélite da União para concretizar as futuras capacidades de navegação autónoma nas vias interiores da União; — prototipagem do equipamento de bordo que utiliza diferenciadores Galileo para dar resposta às principais necessidades não cobertas até à data pelos equipamentos existentes, com especial incidência na utilização da autenticação Galileo para impedir a a usurpação de identidade ou a falsificação de sinais e evitar acidentes.
Os protótipos de equipamentos desenvolvidos no âmbito deste projeto-piloto devem basear-se, se for caso disso, em componentes disponíveis no comércio; — conceção de um dossiê de segurança com imagens Copernicus para definir as vias navegáveis a testar; — análise da quantidade de informações que devem ser transmitidas para dispor de cartas eletrónicas de navegação interior atualizadas e a velocidade mínima de comunicação para garantir a segurança das operações, incluindo determinar se a embarcação deve descarregar as informações relativas ao canal navegável quando se encontra no porto ou se pode fazê-lo quando navega; — realização de várias demonstrações ao longo de determinadas vias navegáveis interiores, nas quais se prevê que, no futuro, as embarcações autónomas coexistam com embarcações pilotadas manualmente.
O objetivo é demonstrar a viabilidade e o valor acrescentado em conformidade com as orientações da Comissão relativas aos veículos marítimos de superfície autónomos (MASS).
Os navios utilizados na demonstração devem estar equipados, pelo menos, com: — Recetores GNSS de alto nível que incluam a autenticação Galileo e EGNOS; — Meios de comunicação de banda larga para: — descarregar as informações do sistema Copernicus relacionadas com o canal navegável; — descarregar as informações sobre o contorno da quilha de todas as embarcações que navegam na mesma via navegável interior; — enviar ao centro de monitorização todas as informações dos sensores; — receber do centro de monitorização instruções de controlo caso seja necessário manobrar o navio à distância. — Contributo para a elaboração de uma nova norma para os requisitos mínimos aplicáveis aos dados de satélite da UE, a fim de garantir a segurança da navegação autónoma nas vias navegáveis interiores em apoio de futuras iniciativas regulamentares.
CAPÍTULO PA 03 — MERCADO ÚNICO Observações As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a financiar a execução de ações preparatórias no domínio de aplicação do TFUE e do Tratado Euratom, a fim de elaborar propostas com vista à adoção de ações futuras.
O seu total corresponde ao nível de dotações indicado no Artigo 03 20 02.