23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/1539 AÇÕES PREPARATÓRIAS
CAPÍTULO PA 02 — INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS (continuação) PA 02 22
(continuação)
PA 02 22 02
Ação preparatória — Dados da UE obtidos por satélite para embarcações autónomas nas vias navegáveis interiores Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2023 Autorizações
p.m.
Dotações 2022
Pagamentos
455 000
Autorizações
2 000 000
Execução 2021
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
500 000
Observações Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar de exercícios anteriores no âmbito da ação preparatória.
O transporte por vias navegáveis interiores está a mudar, beneficiando das tecnologias emergentes que conduzem a um setor mais seguro, digital e mais sustentável.
A exploração de navios autónomos criará novas oportunidades de negócio, bem como novos desafios, e permitirá enfrentar os desafios da digitalização e da sustentabilidade da União.
Os dados de satélite da União provenientes dos sistemas Galileo, EGNOS e Copernicus serão fatores essenciais desta transformação, porquanto veicularão informações de posicionamento fiáveis e sólidas e imagens harmonizadas das vias navegáveis e do ambiente, necessárias para operações autónomas seguras e ecológicas.
A necessidade de um posicionamento altamente preciso e resiliente é manifesta para operações como: navegação em vias estreitas, passagem de pontes e eclusas, amarração automática e operações simultâneas de atracagem.
Uma maior automatização (sem seres humanos no circuito) beneficiaria de características adicionais que seriam fornecidas pelos diferenciadores Galileo, ainda não explorados, como a autenticação e a integridade do posicionamento.
A definição de operação autónoma pode basear-se em imagens fiáveis da zona de navegação.
Atualmente, os operadores e os fabricantes dependem de diversas fontes desses dados, o que conduz a uma abordagem não harmonizada.
No entanto, as imagens do sistema Copernicus garantirão uma abordagem homogénea a nível da União, o que favorece a integração segura de operações autónomas simultâneas, bem como a integração com o tráfego de navios tripulados.
A ação preparatória será concentrada nos seguintes aspetos: — participação em grupos de trabalho existentes responsáveis por encontrar soluções para embarcações autónomas, incluindo diferentes plataformas públicas/privadas e entrevistando as principais partes interessadas do setor, tais como associações de transporte marítimo, operadores portuários e autoridades competentes em matéria de navegação marítima e fluvial; — contribuição para os trabalhos de normalização no âmbito do CESNI (Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior); — identificação dos requisitos dos utilizadores para uma navegação segura nas vias navegáveis interiores em que coexistirão embarcações autónomas, telepilotadas e pilotadas manualmente; — definição do conceito de desempenho no que respeita a operações e necessidades e ao posicionamento para as diferentes operações dos navios autónomos; — identificação dos principais desafios a superar para garantir a segurança das operações e um posicionamento resiliente; — identificação e análise dos obstáculos técnicos e regulamentares (por exemplo, inexistência de normas e regulamentação), da cadeia de valor industrial e de novos modelos empresariais que possam surgir no domínio da navegação por vias navegáveis interiores, tirando partido das sinergias tridimensionais entre a navegação por satélite, as imagens e as telecomunicações;