23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/1471 COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 07 — INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES (continuação) PP 07 22
(continuação)
PP 07 22 05
(continuação) — prestar apoio específico e adaptado aos meios de comunicação social locais, regionais e comunitários independentes nos «desertos de notícias» existentes ou em formação.
O apoio deve centrar-se na adoção ou na inclusão de novas tecnologias, como a IA, dados e tecnologias similares pelos meios de comunicação social locais, regionais e comunitários, com as quais o setor ainda não se encontra plenamente equipado.
PP 07 23
2023
PP 07 23 01
Projeto-piloto — Portal europeu de notícias de televisão e vídeo para os cidadãos que permite a transmissão em contínuo, a pesquisa e a tradução de notícias e de documentários políticos europeus de televisão e vídeo produzidos ou difundidos por meios de comunicação social públicos e privados acreditados nos Estados-Membros Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2023 Autorizações
2 500 000
Dotações 2022
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
Execução 2021 Autorizações
Pagamentos
625 000
Observações O bom funcionamento da esfera pública é fundamental para qualquer democracia.
Porém, atualmente, a esfera pública digital na Europa é dominada por um reduzido número de empresas poderosas sediadas fora da Europa.
O projeto-piloto «Portal europeu de notícias de televisão e vídeo para os cidadãos» visa contribuir para o bom funcionamento da esfera pública, dotando os cidadãos de uma plataforma de transmissão de vídeo em contínuo acessível à escala europeia, bem como de um ponto de acesso único a notícias e documentários de elevada qualidade, em consonância com os valores europeus e necessários para participar na democracia europeia, além-fronteiras e no seu próprio Estado-Membro.
Para o efeito, será criada uma plataforma única de transmissão em contínuo de conteúdos informativos de televisão e vídeo, diretamente acessível ao público e aos cidadãos europeus, que lhes permita pesquisar todos os conteúdos fornecidos por meios de comunicação social públicos e privados acreditados nos Estados-Membros e utilizar o serviço de legendagem dessas notícias e desses documentários em todas as línguas da União.
O Portal europeu de notícias de televisão e vídeo para os cidadãos não será uma estação de televisão, mas uma plataforma neutra no verdadeiro sentido da palavra.
Assim, não prestará serviços editoriais e será exclusivamente centrada nas infraestruturas e nas tecnologias, uma vez que os conteúdos transmitidos no portal serão resultado da riqueza e da diversidade de produções próprias de notícias e de documentários dos muitos meios de comunicação social acreditados nos Estados-Membros.
Para o efeito, procurará criar uma aliança tecnológica e uma aliança de conteúdos entre os intervenientes dos meios de comunicação social interessados dos Estados-Membros.
Embora exista uma série de ações da União destinadas a reforçar as capacidades editoriais e a criação de conteúdos, este projeto-piloto procura abordar uma perspetiva diferente.
O Portal destina-se aos cidadãos e será neutro, na medida em que não tomará quaisquer decisões editoriais sobre os conteúdos propostos pelos meios de comunicação social públicos e privados acreditados nos Estados-Membros.
Os conteúdos gerados pelos utilizadores e pelos produtores independentes estarão disponíveis na plataforma desde o início, desde que esses conteúdos tenham sido previamente transmitidos por meios de comunicação social públicos ou privados acreditados na União.
Numa segunda fase, os procedimentos e as regras devem ser definidos e testados de modo a permitir que os conteúdos dos criadores independentes e os conteúdos gerados pelos utilizadores (CGU) sejam diretamente adicionados Portal, respeitando simultaneamente o princípio de que o portal não exerce qualquer controlo editorial.
Este princípio é fundamental para garantir a qualidade, a fiabilidade e a independência do Portal, bem como a sua neutralidade.
Os conteúdos acreditados apenas serão excluídos das transmissões do Portal se não respeitarem os princípios relativos aos valores da União e serão criados os mecanismos necessários à salvaguarda da independência dos conteúdos.