23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/1467 COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 07 — INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES (continuação) PP 07 22
(continuação)
PP 07 22 02
(continuação) Ao mesmo tempo, os jornalistas e outros intervenientes dos meios de comunicação social são confrontados com atos de violência, ameaças, assédio ou humilhação pública na União, principalmente devido às suas atividades de investigação para proteger o interesse público contra o abuso de poder, a corrupção, violações dos direitos humanos ou atividades criminosas.
De acordo com a Plataforma do Conselho da Europa para a Proteção do Jornalismo e a Segurança dos Jornalistas, mais de metade dos casos de abusos contra profissionais da comunicação social são cometidos por intervenientes estatais.
Assistimos a uma onda de desinformação e propaganda difundidas rapidamente através da Internet e de outros meios de comunicação social.
Em função das consequências sociais e políticas, é mais crucial do que nunca que os nossos cidadãos sejam utilizadores críticos dos meios de comunicação social e das redes sociais.
É necessário investir recursos financeiros adequados no domínio da literacia digital e dos meios de comunicação social, bem como no desenvolvimento de estratégias comuns da União de comunicação, juntamente com jornalistas, académicos, organizações internacionais e da sociedade civil, a fim de permitir os cidadãos e os utilizadores em linha sejam capazes de reconhecer fontes de informações dúbias e detetem e denunciem propaganda e conteúdos deliberadamente falsos.
O Festival Europeu do Jornalismo e da Literacia Informática dos Meios de Comunicação Social visa reforçar o diálogo, a cooperação e a parceria na União entre jornalistas, meios de comunicação social, incluindo meios de comunicação social de serviço público, organizações da sociedade civil e profissionais da literacia mediática, centrando-se nos temas cruciais do nosso tempo, prestando especial atenção aos jovens, incluindo estudantes de jornalismo, ao público em geral e às redes sociais sobre como combater a desinformação na era pós-verdade.
Todos os anos, jornalistas de toda a Europa serão convidados a apresentar contributos prévios em linha, numa plataforma específica, e a apresentar propostas concretas para melhorar a legislação e as condições de trabalho do setor, tanto a nível europeu como nacional.
No contexto deste evento, os profissionais dos meios de comunicação social irão poder elaborar novas propostas, acompanhar a aplicação das normas em vigor e estabelecer objetivos em domínios como a proteção e a segurança dos jornalistas, a segurança social, um novo modelo empresarial para os meios de comunicação social, o papel e o impacto da digitalização no setor dos meios de comunicação social, o papel dos meios de comunicação social na luta contra a desinformação ou o reforço da literacia mediática.
Este evento reunirá então profissionais dos meios de comunicação social de diferentes quadrantes, ou seja, grandes empresas de comunicação social, freelancers, jornalistas de investigação independentes, meios de comunicação social locais, bem como representantes de associações de imprensa e ONG defensoras da liberdade dos meios de comunicação social, e convidará representantes das autoridades nacionais e europeias como oradores convidados ou observadores.
Este formato permitirá não só melhorar a sensibilização dos jornalistas para as medidas existentes e as melhores práticas, mas também permitirá às autoridades nacionais e europeias interligar e compreender melhor as necessidades do setor sob a forma de um diálogo estruturado anual.
Todos os anos, o evento elaborará uma lista de recomendações políticas, tendo em conta os contributos que tenhm sido apresentados por jornalistas de toda a Europa, e estabelecer as conclusões a retirar da conferência.
Estas recomendações deverão então constituir a base para as ações estratégicas no domínio da liberdade dos meios de comunicação social incluídas nos programas de trabalho da Comissão Europeia, bem como noutros domínios pertinentes.
Autoridades europeias e nacionais.
O «Festival Europeu do Jornalismo e da Literacia Mediática e da Informação» deve tornar-se um poderoso instrumento de sensibilização para o trabalho inestimável, mas cada vez mais difícil, dos jornalistas face às violações da liberdade de imprensa na União.
Para atingir este objetivo, o festival será itinerante e terá lugar todos os anos num Estado-Membro diferente, e irá analisar a situação da liberdade de imprensa seja mais alarmante, do aumento da desinformação, em especial no que diz respeito à pandemia e à crise climática, e das condições de trabalho dos jornalistas.
No que diz respeito à execução, a Comissão lançará um concurso anual dirigido a profissionais da comunicação social, organizações de comunicação social, ONG relevantes e parceiros académicos, a fim de assegurar a organização do evento.