23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/1441 COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 03 — MERCADO ÚNICO (continuação) PP 03 22
(continuação)
PP 03 22 04
(continuação) A aprendizagem digital e as soluções de trabalho colaborativo tornaram-se fundamentais para as escolas e as universidades.
O projeto-piloto poderia ainda avaliar que questões de direitos de autor surgiram no contexto da educação e investigação à distância, nomeadamente à luz da jurisprudência recente a nível nacional e da União, e que soluções jurídicas e técnicas poderiam ser encontradas para dar resposta às crescentes necessidades no domínio do ensino e da investigação à distância.
PP 03 23
2023
PP 03 23 01
Projeto-piloto — Reforço das capacidades para o ecossistema do turismo — Acesso a financiamento da União Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2023 Autorizações
3 000 000
Dotações 2022
Pagamentos
Autorizações
Pagamentos
Execução 2021 Autorizações
Pagamentos
750 000
Observações O ecossistema do turismo é em 99,9 % constituído por PME e outros pequenos intervenientes.
A percentagem de micro e pequenas empresas é particularmente elevada no caso dos hotéis, bares e restaurantes, com muitos proprietários a operar de forma independente ou sob franquia de grandes grupos.
Aceder a financiamento da União representa um desafio comum mencionado pela comunidade do setor do turismo durante as diferentes reuniões do Grupo de Trabalho para o Turismo no seio da Comissão TRAN.
A maioria das partes interessadas no setor do turismo considera importante criar uma rubrica orçamental adequada para o turismo, mas, enquanto esta não for uma realidade, o setor do turismo tem de aprender a aceder aos 14 programas diferentes atualmente previstos no quadro financeiro plurianual.
O guia sobre o financiamento da União para o turismo recentemente publicado, tem por objetivo ajudar o ecossistema do turismo a encontrar oportunidades.
Coloca-se a questão de saber como poderá a União reforçar as capacidades da Comunidade do Turismo e de outras partes do ecossistema do turismo para aceder aos diferentes programas oferecidos.
Este constitui o último passo para capacitar as microempresas e as PME, bem como o ecossistema do turismo, permitindo-lhes assim que tomem conhecimento do financiamento da União disponível e acedam ao mesmo, encontrem parcerias e consórcios, boas práticas e outros instrumentos.
De acordo com as conclusões do relatório especial da União do Tribunal de Contas, intitulado «Apoio da UE ao turismo: é necessário renovar a orientação estratégica e melhorar o método de financiamento», durante o período de vigência do anterior quadro financeiro plurianual, as ações da Comissão destinadas a apoiar o ecossistema do turismo da União foram apenas em parte eficazes.
A «Trajetória de Transição para o Turismo» também salientou que, para ir ao encontro dessas necessidades, era necessário facilitar o acesso ao financiamento da União e reforçar as capacidades, o apoio através de assistência técnica e o financiamento.
Tendo em conta o que precede, este projeto-piloto visa: — Facilitar o acesso ao financiamento da União por parte das empresas turísticas e da comunidade turística em geral, identificando as dificuldades e criando os instrumentos adequados para aumentar a quota-parte do ecossistema do turismo e das viagens na utilização dos fundos, de modo a complementar a base de dados existente sobre os projetos financiados pela União;