PT
L 58/1406
Jornal Oficial da União Europeia
23.2.2023
COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 01 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO (continuação) PP 01 23
(continuação)
PP 01 23 05
(continuação) — Identificação das possíveis ações a nível dos Estados-Membros e a nível regional e local com vista a impulsionar o desenvolvimento das empresas e apoiar as PME na criação de soluções espaciais da União que proporcionem soluções mais seguras para as frotas da União (aeronaves e navios); — Prototipagem de equipamento de bordo que utiliza os sinais Galileo para responder às principais necessidades ainda não cobertas pelos equipamentos existentes, com destaque para a utilização dos serviços de busca e salvamento do Galileo.
Os protótipos de equipamentos desenvolvidos no âmbito deste projeto-piloto devem basear-se, se for caso disso, em componentes disponíveis no comércio; — Realização de várias demonstrações para aeronaves comerciais e navios de pesca.
O objetivo é demonstrar a viabilidade e o valor acrescentado para o setor, validando o conceito operacional com a participação dos utilizadores da aviação e do transporte marítimo e das autoridades competentes de diferentes países.
As aeronaves e os navios da demonstração devem estar equipados, pelo menos, com um protótipo de baliza com possibilidade de ativação remota através de sinais Galileo e mensagens específicas codificadas; — Contribuição para a elaboração de novas normas que definam: 1) requisitos operacionais mínimos para uma baliza de busca e salvamento de 406 MHz em aeronaves comerciais (ELT-DT) e em navios de pesca (EPIRBS) para que possan ser ativados remotamente e 2) os ensaios necessários para verificar a conformidade do desempenho em apoio de futuras iniciativas regulamentares na Europa; — Participação em grupos de trabalho existentes responsáveis por encontrar soluções em matéria de busca e salvamento, incuindo diferentes plataformas públicas/privadas e entrevistando as principais partes interessadas do setor, tais como operadores de aeronaves, associações de navios de pesca, operadores de transporte marítimo e autoridades marítimas e de aviação responsáveis pelas operações de busca e salvamento; — Consolidação dos requisitos dos utilizadores e definição dos requisitos dos equipamentos (balizas).
A organização internacional de busca e salvamento, Cospas-Sarsat, contribui para salvar cerca de 2 000 pessoas por ano, em média.
O equipamento utilizado (Baliza 406 MHz) inclui capacidades básicas obrigatórias para transmitir uma mensagem de alerta aos satélites que reencaminham a informação à infraestrutura terrestre.
O Galileo já está a contribuir ao disponibilizar os seus satélites para o envio de mensagens, nomeadamente o chamado serviço de reencaminhamento (Forward Link Service).
na infraestrutura terrestre, determina-se a localização da baliza e ativam-se as forças de busca e salvamento.
O Galileo fornece atualmente uma capacidade facultativa, com o objetivo principal de fornecer um aviso de receção à baliza ativada, a chamada ligação de retorno.
A possibilidade de dispor de um canal de comunicação da infraestrutura Galileo para qualquer baliza no mundo permitirá novas funcionalidades, e uma das mais importantes é a possibilidade de, em caso de necessidade, proceder à ativação remota de uma baliza a partir da infraestrutura terrestre.
Foram realizados trabalhos preliminares no setor da aviação comercial, que resultou na publicação de uma norma mínima de desempenho do sistema de aviação (EUROCAE ED-277), que descreve os procedimentos operacionais a aplicar para permitir esta evolução.
No entanto, ainda não existe qualquer norma mínima de desempenho para balizas que possa ser utilizada em apoio de um futuro regulamento.
Com efeito, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), que estabelece os requisitos para a localização de aeronaves, explica que a ativação remota da baliza precisa de ser mais desenvolvido.
A norma relativa às balizas de aeronaves (EUROCAE ED-62B) ainda não inclui a possibilidade de ativação remota.