PT
L 58/1402
Jornal Oficial da União Europeia
23.2.2023
COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 01 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO (continuação) PP 01 23
(continuação)
PP 01 23 04
(continuação) Observações Com base nos dados disponíveis em 29 de março de 2022, mais de 2 000 crianças de 1 481 famílias foram declaradas desaparecidas na Ucrânia devido à guerra.
Esses números aumentam dezenas de vezes diariamente, à medida que a guerra continua.
Com base na experiência de outras organizações que se ocupam de crianças desaparecidas durante guerras e catástrofes, dar respostas a todos os familiares que comunicam o desaparecimento de uma criança pode demorar muitos anos e comportará procedimentos sólidos de localização de familiares para todas as crianças ucranianas não acompanhadas na Europa e para todos os órfãos de guerra, bem como a cooperação com a Comissão Internacional para as Pessoas Desaparecidas, que analisará restos mortais não identificados.
São essenciais procedimentos e instrumentos sólidos e rápidos para a gestão dos processos transfronteiras em toda a Europa, dado que as pessoas podem circular livremente no território da União e do EEE.
A «Missing Children Europe» – a Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente – espera que o número de menores não acompanhados desaparecidos na União aumente rapidamente à medida que a guerra prossegue, dado que mais territórios estão a ser atacados e mais crianças ficam órfãs devido à guerra.
Nestas circunstâncias graves, a organização ucraniana para as crianças desaparecidas (membro da «Missing Children Europe») tem dificuldades em apoiar os pais e as crianças, estando sem acesso aos seus escritórios e dependente apenas da utilização de um dispositivo móvel, de uma conta de correio eletrónico e das redes sociais.
A comunicação com os países vizinhos – como a Polónia ou a Roménia – é difícil e as informações podem facilmente perder-se ou extraviar-se ou ser objeto de erros humanos.
Nesta crise, é mais do que evidente a necessidade de um sistema de gestão de processos capaz de tratar informações transfronteiras sobre crianças ucranianas desaparecidas.
Embora as organizações que se ocupam de crianças desaparecidas disponham de uma série de instrumentos e meios de comunicação, estes limitam-se aos casos locais, a grande maioria dos quais dizem respeito a adolescentes desaparecidos.
Às 32 linhas diretas do número 116 000 – na sua maioria membros da «Missing Children Europe» – falta um instrumento de apoio à cooperação e ao rápido intercâmbio transfronteiras de informações sobre crianças não acompanhadas desaparecidas através de uma plataforma comum que valorize fortemente a segurança e a privacidade dos dados.
A proposta de «Missing Children Tracker» (sistema de rastreio de crianças desaparecidas) para a Ucrânia mobilizará o poder da tecnologia para permitir a resolução de casos transfronteiras de crianças desaparecidas, através da colaboração entre organizações de forma tão atempada e eficiente quanto possível.
Esta ação-piloto aproveita os resultados da investigação e as competências técnicas adquiridas graças ao projeto de investigação intitulado «ChildRescue», realizado no âmbito do programa Horizonte 2020 e financiado pela União (convenção de subvenção n.o 780938), definindo as funcionalidades e os serviços necessários para tratar casos transfronteiras em tempos de desesperada necessidade.
A execução deste projeto proporcionará um ambiente seguro para as plataformas em linha, assente no protótipo de base desenvolvido no âmbito da iniciativa a título do programa Horizonte 2020 atrás referida, para cobrir as necessidades específicas identificadas pela «Missing Children Europe» e a organização da sua resposta na Ucrânia: — Comunicação de casos de crianças ucranianas desaparecidas e gestão de casos locais e transfronteiras com a participação de organizações autorizadas em toda a Europa; — Partilha segura de casos transfronteiras entre as organizações envolvidas, dado que uma criança desaparecida da Ucrânia pode estar em qualquer parte da Europa (nem sempre por sua própria vontade); — Transferência da base de dados existente sobre casos transfronteiras para a plataforma unificada; — Emparelhamento inteligente dos casos de crianças desaparecidas ucranianas com base em técnicas avançadas de aprendizagem automática;