23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/1399 COMISSÃO PROJETOS-PILOTO
CAPÍTULO PP 01 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO (continuação) PP 01 23
(continuação)
PP 01 23 01
(continuação) Observações A ausência de dimensões importantes da sensibilização e da capacitação dos consumidores no que diz respeito ao fomento da eficiência energética, especialmente a nível local, exige soluções novas e inovadoras, especialmente porque os hábitos estão muitas vezes profundamente enraizados e poderá haver resistência à mudança.
Alterar o comportamento dos cidadãos na vida quotidiana é um grande desafio que tem de ser enfrentado a nível local, de modo a alterar a atitude dos cidadãos para um comportamento mais reflexivo e eficiente do ponto de vista energético.
Para ajudar os municípios e as regiões a melhorar o comportamento dos seus cidadãos enquanto consumidores, propõe-se a criação de um «Fórum da UE para promover um comportamento eficiente do ponto de vista energético» (o «Fórum»), acessível aos municípios e às regiões dos Estados-Membros.
O Fórum deve: — Oferecer um programa de reforço das capacidades através de uma abordagem baseada na formação de formadores ou de medidas de orientação semelhantes.
O programa deve ser orientado para os intervenientes locais e regionais, a fim de que estes obtenham, reforcem e mantenham as capacidades necessárias para levar a cabo ações de promoção da eficiência energética, tais como concursos, campanhas, projetos artísticos ou iniciativas de animação. — Fornecer informações e estatísticas de caráter geral e disponibilizar recursos para levar a cabo avaliações de impacto mais específicas dos projetos, aconselhamento científico e aconselhamento de peritos em campanhas públicas. — Criar uma plataforma de partilha de conhecimentos para que os representantes dos municípios e das regiões possam partilhar informações sobre o comportamento dos cidadãos nos respetivos territórios, bem como partilhar experiências com projetos concretos e ações de sensibilização destinados a promover o reforço do comportamento dos consumidores.
Os serviços do Fórum animarão ativamente os intercâmbios entre pares, acompanharão os projetos e comunicarão informações sobre os mesmos à plataforma, a fim de congregar esforços, gerar economias de escala e promover a convergência com as melhores práticas em toda a Europa.
O Fórum definirá objetivos e metas concretos para os serviços prestados.
Bases jurídicas Projeto-piloto na aceção do artigo 58.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
PP 01 23 02
Projeto-piloto — Repositório público da UE de obras do domínio público e com licença aberta Números (Dotações diferenciadas) Dotações 2023 Autorizações
700 000
Dotações 2022
Pagamentos
175 000
Autorizações
Pagamentos
Execução 2021 Autorizações
Pagamentos