L 58/1082
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.2.2023
COMISSÃO TÍTULO 20 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA
CAPÍTULO 20 03 — DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS (continuação)
20 03 02
(continuação)
20 03 02 03
(continuação) — as despesas com equipamento de trabalho, nomeadamente: — a compra de uniformes para os contínuos e motoristas, — a compra e limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efetua trabalhos para os quais se revela necessária uma proteção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade, — a compra ou reembolso do custo de qualquer equipamento que possa revelar-se necessário no âmbito da aplicação das Diretivas 89/391/CEE e 90/270/CEE.
As dotações destinadas a cobrir as despesas equivalentes relativas à investigação são inscritas em vários números dos títulos em causa.
Esta dotação cobre as despesas suportadas no território da União, excluindo os gabinetes de representação da Comissão na União.
Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).
Outras receitas afetadas
30 000 3 2 0 2
Bases jurídicas Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).
Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).
Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).
Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
20 03 02 04
Serviços e outras despesas de funcionamento Números (Dotações não diferenciadas) Dotações 2023
Dotações 2022
907 000
Execução 2021
1 036 000
853 408,17