23.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 58/1075
COMISSÃO TÍTULO 20 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA
CAPÍTULO 20 03 — DESPESAS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVAS (continuação)
20 03 01
(continuação)
20 03 01 03
(continuação) Observações Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no território da União: — a compra, locação ou locação financeira, manutenção, reparação, instalação e renovação de equipamento e de material técnico, nomeadamente: — material (incluindo fotocopiadoras) de produção, reprodução e arquivo de publicações e de documentos, qualquer que seja a sua forma (tais como papel, suporte eletrónico), — material audiovisual, de biblioteca e de interpretação (tais como cabinas, auscultadores, unidades de distribuição para instalações de interpretação simultânea), — material das cantinas e dos restaurantes, — utensílios diversos para as oficinas de manutenção dos edifícios, — equipamento necessário para funcionários com deficiência, — estudos, documentação e formação ligados ao equipamento (antes da prorrogação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo), — a compra, locação, manutenção e reparação de veículos, nomeadamente: — a aquisição de veículos, incluindo pelo menos um veículo adaptado para o transporte de pessoas com mobilidade reduzida, — a substituição de veículos que atingirão, no decurso do exercício, um número elevado de quilómetros que justifica a sua substituição, — as despesas de aluguer de curta ou longa duração de veículos, sempre que a procura exceda a capacidade do parque automóvel ou se este não estiver apto a suprir as necessidades de pessoas com mobilidade reduzida, — as despesas de manutenção, de reparação e de seguros de veículos de serviço (tais como compra de combustível, lubrificantes, pneumáticos, câmaras de ar, material diverso, peças sobressalentes, ferramentas), — os seguros diversos (nomeadamente de responsabilidade civil e contra roubo) e as despesas de seguros, — a compra, locação, manutenção e reparação de mobiliário, nomeadamente: — a compra de mobiliário de escritório e mobiliário especializado, nomeadamente mobiliário ergonómico e estantes para arquivos, — a substituição de mobiliário vetusto e danificado, — a compra de equipamento especial para bibliotecas (tais como ficheiros, prateleiras, catálogos),