20.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 52/5
2.
O presente regulamento não se aplica à utilização dos medicamentos veterinários referidos no n.o 1 em estudos científicos ou para os desenvolver e testar, tal como referido no artigo 46.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/429.
Artigo 2.o Definições 1.
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Doença de categoria A», uma doença listada que não ocorre normalmente na União e que exige a adoção imediata de medidas de erradicação assim que é detetada, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/429; b) «Doença de categoria B», uma doença listada que tem de ser controlada em todos os Estados-Membros com o objetivo de a erradicar em toda a União, tal como referido no artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/429; c) «Vacinação supressora de emergência», uma estratégia de vacinação aplicada pela autoridade competente em animais terrestres detidos para a prevenção e o controlo de doenças de categoria A, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), subalínea i); d) «Vacinação de proteção de emergência», uma estratégia de vacinação aplicada pela autoridade competente em animais terrestres detidos para a prevenção e o controlo de doenças de categoria A, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii); e) «Vacinação de emergência em animais terrestres selvagens», uma estratégia de vacinação aplicada pela autoridade competente em animais terrestres selvagens para a prevenção e o controlo de doenças de categoria A, em confor­ midade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii); f)
«Vacinação preventiva», uma estratégia de vacinação aplicada pela autoridade competente para a prevenção e o controlo de doenças de categoria A, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b);
g) «Zona de vacinação», uma zona na qual é administrada uma vacina a espécies listadas para prevenir e controlar doenças de categoria A; h) «Zona periférica à vacinação», uma zona em torno da zona de vacinação em que a vacinação para efeitos de prevenção e controlo de doenças de categoria A não é permitida e em que é aplicada uma vigilância reforçada para detetar essas doenças; i)
«Foco confirmado», um foco confirmado em conformidade com o artigo 9.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2020/689;
j)
«Período de recuperação», o período de tempo necessário para que uma zona de vacinação recupere o estatuto sanitário anterior à implementação da vacinação contra uma doença de categoria A, demonstrando a ausência da doença de categoria A após a realização da vacinação de proteção de emergência contra a doença;
k) «Zona de proteção», uma zona de proteção estabelecida com base no artigo 21.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687; l)
«Zona de vigilância», uma zona de vigilância estabelecida com base no artigo 21.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687;
m) «Bovino», um animal das espécies de ungulados pertencentes aos géneros Bison, Bos (incluindo os subgéneros Bos, Bibos, Novibos, Poephagus) e Bubalus (incluindo o subgénero Anoa) e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies; n) «Ovino», um animal das espécies de ungulados pertencentes ao género Ovis e os animais resultantes de cruzamentos dessas espécies; o) «Caprino», um animal das espécies de ungulados pertencentes ao género Capra e os animais resultantes de cruza­ mentos dessas espécies; p) «Camelídeo», um animal das espécies de ungulados pertencentes à família Camelidae enumeradas no anexo III do Regulamento (UE) 2016/429; q) «Suíno», um animal das espécies de ungulados pertencentes à família Suidae enumeradas no anexo III do Regula­ mento (UE) 2016/429;