L 52/38
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.2.2023
ANEXO XIII
Gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) PARTE 1 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA GAAP
1.
Dimensão da zona de vacinação: não existem condições específicas.
2.
Dimensão da zona periférica à vacinação: não existem condições específicas.
3.
Tipo de vacina a utilizar: Vacinas que não contenham o vírus vivo da gripe aviária (não podem ser utilizadas vacinas que contenham o vírus vivo da gripe aviária, atenuado ou não).
4.
Cobertura mínima: não existem condições específicas.
5.
Animais/espécies visados: aves de capoeira ou aves em cativeiro mantidas nos estabelecimentos incluídos no plano oficial de vacinação.
PARTE 2 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A VIGILÂNCIA LABORATORIAL REFORÇADA A IMPLEMENTAR NAS ZONAS DE VACINAÇÃO E NAS ZONAS PERIFÉRICAS À VACINAÇÃO DURANTE A VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA GAAP
Deve ser implementada vigilância laboratorial através de recolha de amostras para análise virológica de duas em duas semanas nos estabelecimentos onde tenha sido efetuada vacinação de proteção de emergência para detetar a ocorrência de infeção pelo vírus de campo da GAAP.
A vigilância tem de permitir a deteção de uma prevalência de infeção pelo vírus da GAAP no estabelecimento vacinado de 5 % ou menos com um nível de confiança de 95 %.
PARTE 3 ANIMAIS E PRODUTOS OBJETO DE PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE UMA DERROGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 13.O, NUMA ZONA DE VACINAÇÃO EM QUE SEJA EFETUADA VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA GAAP
1.
Animais e produtos objeto de proibição de circulação: aves de capoeira ou aves em cativeiro vacinadas e respetivos produtos dentro e fora da zona de vacinação.
2.
Produtos germinais objeto de proibição de colheita: não aplicável. 3.
Condições para a concessão de uma derrogação nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do artigo 13.o, n.o 3, alínea b), e do artigo 13.o, n.o 4, alínea b).
A circulação de aves de capoeira ou aves em cativeiro vacinadas e respetivos produtos dentro e fora da zona de vacinação só pode ser autorizada nos casos abrangidos pelos artigos 28.o, 29.o e 30.o, pelo artigo 31.o, n.o 1, e pelos artigos 33.o, 34.o e 37.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e nas mesmas condições gerais e específicas neles previstas.
Após o termo do período de recuperação, as medidas previstas na parte 5, pontos 2 a 4, devem permanecer em vigor nos estabelecimentos que mantêm animais vacinados, enquanto mantiverem esses animais.