L 52/34
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.2.2023
ANEXO XI
Peste equina africana (PEA) PARTE 1 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA PEA
1.
Tipo de vacina a utilizar ou a privilegiar: vacinas monovalentes ou, se estas não estiverem disponíveis, vacinas polivalentes com o menor número possível de valências autorizadas pela autoridade competente. 2.
Dimensão da zona de vacinação: estabelecimentos infetados sujeitos à derrogação prevista no anexo III do Regula­ mento Delegado (UE) 2020/687 e estabelecimentos situados num raio de 20 km em redor dos estabelecimentos infetados (incluídos na zona de proteção).
Uma zona de vacinação pode abranger toda a zona de proteção.
É proibida qualquer vacinação na zona de vigilância. 3.
Dimensão da zona periférica à vacinação: não existem condições específicas. 4.
Cobertura mínima: não existem condições específicas. 5.
Animais/espécies visados: todos os equídeos na zona de vacinação, em conformidade com as instruções do fabricante da vacina/a autorização de introdução no mercado.
PARTE 2 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A VIGILÂNCIA CLÍNICA E LABORATORIAL REFORÇADA A IMPLEMENTAR NAS ZONAS DE VACINAÇÃO E NAS ZONAS PERIFÉRICAS À VACINAÇÃO DURANTE A VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA PEA
A vigilância clínica e laboratorial deve ser efetuada na zona de vacinação.
Esta vigilância deve incluir pelo menos: 1.
Um exame clínico de equídeos em cada três a sete dias, ou todos os dias no caso de casos clínicos graves, uma vez que tais casos podem ter de ser eutanasiados por razões de bem-estar dos animais; 2.
Uma vigilância laboratorial dos equídeos (devem ser realizados testes em amostras colhidas a intervalos de três a sete dias como tempo mínimo necessário para abranger o período mínimo de incubação após o qual um animal infetado pode apresentar resultados positivos), e o protocolo de diagnóstico deve ser estabelecido de acordo com a vacina utilizada (vigilância serológica, caso seja utilizada uma vacina DIVA, ou vigilância virológica).
A vigilância é neces­ sária para detetar os tipos de vírus da PEA em circulação, a fim de assegurar que todos os serótipos em circulação estejam incluídos no plano oficial de vacinação; 3.
Uma vigilância de Culicoides.
PARTE 3 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS E PARA A CONCESSÃO DE UMA DERROGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 13.o, NUMA ZONA DE VACINAÇÃO EM QUE SEJA EFETUADA VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA PEA
1.
Animais e produtos objeto de proibição de circulação Equídeos e respetivos produtos germinais provenientes da zona de vacinação, até ao final do período de recuperação. 2.
Produtos germinais objeto de proibição de colheita: nenhuns.