L 52/32
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.2.2023
ANEXO X
Infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes (PPR) PARTE 1 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA PPR
1.
Dimensão da zona de vacinação: não existem condições específicas. 2.
Dimensão da zona periférica à vacinação: não existem condições específicas. 3.
Tipo de vacina a utilizar ou a privilegiar: não existem condições específicas. 4.
Cobertura mínima: não existem condições específicas. 5.
Animais/espécies visados: animais das espécies listadas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 mantidos na zona de vacinação, incluindo, pelo menos, ovinos e caprinos.
PARTE 2 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A VIGILÂNCIA CLÍNICA E LABORATORIAL REFORÇADA A IMPLEMENTAR NAS ZONAS DE VACINAÇÃO E NAS ZONAS PERIFÉRICAS À VACINAÇÃO DURANTE A VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA PPR
Vigilância passiva: nas zonas de vacinação e nas zonas periféricas à vacinação, vigilância passiva reforçada dos sinais e sintomas de PPR, bem como do aumento da mortalidade em pequenos ruminantes.
PARTE 3 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS E PARA A CONCESSÃO DE UMA DERROGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 13.o, NUMA ZONA DE VACINAÇÃO EM QUE SEJA EFETUADA VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA PPR
1.
Animais e produtos objeto de proibição de circulação até ao final do período de recuperação estabelecido na parte 4 Os mesmos animais e produtos, situados nas zonas de vacinação, que os sujeitos a restrições em estabelecimentos situados em zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em caso de foco de PPR, conforme previsto no artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e com as mesmas restrições.
2.
Produtos germinais objeto de proibição de colheita: sémen, oócitos e embriões provenientes de animais das espécies listadas, até ao final do período de recuperação.
3.
Condições para a concessão de uma derrogação nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do artigo 13.o, n.o 3, alínea b), e do artigo 13.o, n.o 4, alínea b).
Circulação que pode ser autorizada.
3.1.
Circulação de animais vacinados e respetivos produtos a partir de estabelecimentos situados na zona de vacinação, nas mesmas condições gerais que as previstas no artigo 43.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e apenas nos casos abrangidos pelos artigos 44.o, 45.o, 48.o, 49.o, 51.o e 53.o desse regulamento em relação à zona de vigilância e nas mesmas condições específicas previstas nesses artigos. 3.2.
Circulação de animais vacinados e respetivos produtos a partir de estabelecimentos situados na zona de vacinação, desde que esses estabelecimentos já não mantenham animais vacinados.