L 52/30
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.2.2023
ii) os animais dadores foram mantidos, durante os 60 dias anteriores à data de colheita do sémen, dos oócitos ou dos embriões, num centro de inseminação artificial ou noutro estabelecimento adequado, onde, num raio de pelo menos 20 km, não se confirmou a ocorrência de um foco de DNC durante os três meses anteriores à data de colheita do sémen, dos oócitos ou dos embriões, iii) os animais dadores foram inspecionados clinicamente 28 dias antes da data da colheita, bem como durante todo o período de colheita, e não apresentavam quaisquer sintomas clínicos de DNC; b) Qualquer destino situado noutra zona de vacinação I ou II de outro Estado-Membro, desde que, para além das condições estabelecidas na alínea a), estejam preenchidas todas as seguintes condições: i) os animais dadores foram submetidos, com resultados negativos, a um teste de reação em cadeia da polimerase (PCR) para deteção de DNC, efetuado em amostras de sangue recolhidas no início da colheita do sémen, e, em seguida, pelo menos de 14 em 14 dias, durante o período de colheita do sémen, ou no dia da colheita dos embriões e oócitos, ii) o sémen foi submetido, com resultados negativos, a um teste PCR para deteção de DNC; c) Qualquer destino situado no mesmo ou noutro Estado-Membro ou, no caso de uma zona de vacinação I, um país terceiro, desde que, para além das condições estabelecidas na alínea a), os animais dadores cumpram quaisquer outras garantias de saúde animal adequadas, baseadas num resultado positivo de uma avaliação dos riscos do impacto dessa expedição e das medidas contra a propagação da DNC, exigidas pela autoridade competente do Estado-Membro do estabelecimento de origem e aprovadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros dos locais de passagem e de destino, antes da expedição do sémen, dos oócitos ou dos embriões.
3.4.2.
A circulação de remessas de sémen, oócitos e embriões de bovinos pode ser autorizada a partir de estabelecimentos de produtos germinais aprovados ou de outros estabelecimentos situados numa zona de vacinação II para qualquer destino situado noutra zona de vacinação II do mesmo Estado-Membro. 3.5.
Circulação de remessas de subprodutos animais não processados de bovinos a partir de zonas de vacinação I: A circulação de remessas de subprodutos animais não processados de bovinos pode ser autorizada a partir de estabelecimentos situados numa zona de vacinação I para: a) Qualquer destino situado no mesmo Estado-Membro ou qualquer destino situado em zonas de vacinação I ou II de outro Estado-Membro; b) No caso de remessas de couros e peles, qualquer destino situado numa área do mesmo ou de outro Estado-Membro ou de um país terceiro, desde que esteja preenchida uma das seguintes condições: i) os couros e peles tratados foram submetidos a um dos tratamentos referidos no anexo I, ponto 28, alíneas b) a e), do Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (1), ou ii) os couros e peles tratados foram submetidos a um dos tratamentos previstos no anexo III, secção XIV, capítulo I, ponto 4, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e foram objeto de todas as precauções necessárias para evitar a recontaminação por agentes patogénicos após o tratamento.
(1) Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).
(2) Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).