L 52/26
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.2.2023
ANEXO VIII
Infeção pelo vírus da febre do vale do Rift (FVR) PARTE 1 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA FVR
1.
Dimensão da zona de vacinação: 50 km de raio em redor dos estabelecimentos afetados, ou vacinação em anel entre 20 km e 50 km. 2.
Dimensão da zona periférica à vacinação: sem regras específicas. 3.
Tipo de vacina a utilizar ou a privilegiar: vacinas inativadas.
As vacinas vivas atenuadas só podem ser utilizadas em zonas endémicas. 4.
Cobertura mínima: sem regras específicas. 5.
Animais/espécies visados: animais das espécies listadas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 mantidos na zona de vacinação, incluindo, pelo menos, bovinos, ovinos, caprinos e camelídeos.
PARTE 2 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A VIGILÂNCIA CLÍNICA E LABORATORIAL REFORÇADA A IMPLEMENTAR NAS ZONAS DE VACINAÇÃO E NAS ZONAS PERIFÉRICAS À VACINAÇÃO DURANTE A VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA FVR
Vigilância passiva: nas zonas de vacinação e nas zonas periféricas à vacinação, vigilância passiva reforçada dos abortos, nados-mortos e mortalidade neonatal durante o verão e o outono (durante o pico e o fim da estação do vetor).
PARTE 3 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS E PARA A CONCESSÃO DE UMA DERROGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 13.o, NUMA ZONA DE VACINAÇÃO EM QUE SEJA EFETUADA VACINAÇÃO DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA FVR
1.
Animais e produtos objeto de proibição de circulação: animais vacinados e respetivos produtos, incluindo sémen, embriões e oócitos, destinados a serem transportados para outros Estados-Membros. 2.
Produtos germinais objeto de proibição de colheita: sémen, oócitos e embriões provenientes de animais das espécies listadas. 3.
Condições para a concessão de uma derrogação nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do artigo 13.o, n.o 3, alínea b), e do artigo 13.o, n.o 4, alínea b).
Circulação que pode ser autorizada.
Circulação de animais vacinados e respetivos produtos, incluindo sémen, embriões e oócitos, para outro Estado-Membro ao qual a autoridade competente do Estado-Membro de destino conceda uma autorização específica para a entrada de cada remessa de animais vacinados ou respetivos produtos.
Esta autorização pode basear-se nos resultados dos exames laboratoriais.
PARTE 4 PERÍODOS DE RECUPERAÇÃO DA FVR
Nenhum requisito adicional específico da doença