L 52/24
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.2.2023
— o sémen satisfaz as condições estabelecidas no anexo II, parte 5, capítulo I, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2020/686. 3.2.
Durante o período com início não antes de decorridos 30 dias após a conclusão da vacinação de proteção de emergência e até à conclusão da vigilância específica prevista na parte 2 do presente anexo, podem ser autorizadas as seguintes operações: a) Circulação para abate de animais detidos das espécies listadas mantidos na zona de vacinação para um matadouro localizado dentro ou fora da zona de vacinação, mas dentro do mesmo Estado-Membro, nas mesmas condições que as previstas no artigo 24.o e no artigo 28.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687; b) Circulação de carne fresca, excluindo miudezas, obtida de ungulados vacinados das espécies listadas, com exceção de suínos, se a carne fresca: — cumprir as mesmas condições que as previstas no artigo 28.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, — tiver sido desossada e tiverem sido removidos os principais gânglios linfáticos acessíveis, — for ou tiver sido obtida de carcaças que foram submetidas a um processo de maturação a uma temperatura superior a 2 °C durante, pelo menos, 24 horas e o pH registado no meio do músculo Longissimus dorsi tiver sido inferior a 6,0; c) Circulação de carne fresca obtida de ungulados das espécies listadas, com exceção de suínos, mantidos e abatidos fora da zona de vacinação; d) Circulação de carne fresca, excluindo miudezas, obtida de suínos vacinados abatidos neste período, se a carne fresca tiver sido produzida nas condições previstas no artigo 24.o, no artigo 28.o, n.os 2, 3, 4, 6 e 7, no artigo 33.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687; e) Circulação de leite cru obtido de animais vacinados nas mesmas condições que as previstas no artigo 24.o, no artigo 28.o, n.os 2, 3, 4, 6 e 7, no artigo 33.o, n.o 1, alínea a), e no artigo 33.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/687; f) Circulação de produtos lácteos obtidos de animais vacinados, se esses produtos lácteos tiverem sido submetidos a um tratamento eficaz contra a FA em conformidade com o anexo VII do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 e apenas se, durante o processo de produção, armazenamento e transporte, tiverem sido separados de produtos não elegíveis para expedição para fora da zona de vacinação nos termos do presente regulamento; g) Colheita de sémen para inseminação artificial proveniente de animais dadores das espécies listadas mantidos em estabelecimentos de produtos germinais aprovados situados na zona de vacinação, nas condições estabelecidas no ponto 3.1, alínea d). 3.3.
Após a conclusão da vigilância específica prevista na parte 2 do presente anexo e até ao final do período de recuperação previsto na parte 4 do presente anexo, podem ser autorizadas as seguintes operações: a) Circulação para abate de animais das espécies listadas mantidos na zona de vacinação para um matadouro localizado dentro ou fora da zona de vacinação, mas dentro do mesmo Estado-Membro, nas mesmas condições que as previstas no artigo 24.o e no artigo 28.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687; b) Circulação de animais não vacinados das espécies listadas em conformidade com as seguintes disposições: i) nas 24 horas anteriores ao carregamento, todos os animais das espécies listadas no estabelecimento foram submetidos a exame clínico e não apresentaram sinais clínicos de FA, ii) os animais foram sujeitos a um período de imobilização no estabelecimento de origem de, pelo menos, 30 dias, durante o qual não foram introduzidos no estabelecimento quaisquer animais das espécies listadas,