PT
L 52/16
Jornal Oficial da União Europeia
20.2.2023
ANEXO III
Informações a incluir no plano oficial de vacinação PARTE 1
1.
Animais detidos a) A descrição e os resultados da avaliação realizada em conformidade com o anexo II, incluindo a situação epidemiológica e as informações pertinentes utilizadas como base para a avaliação; b) Os principais objetivos e metas de acordo com a estratégia de vacinação escolhida e o plano oficial de vacinação; c) A descrição geográfica pormenorizada da zona de vacinação em que a vacinação será efetuada e a localização dos estabelecimentos que mantêm animais a vacinar, quando disponível e aplicável, incluindo mapas; d) Se for caso disso, a descrição geográfica pormenorizada da zona periférica à vacinação que rodeia a zona de vacinação e a localização dos estabelecimentos que mantêm animais das espécies listadas, quando disponível, incluindo mapas; e) O número de estabelecimentos que mantêm animais das espécies listadas situados na zona de vacinação e o número de estabelecimentos em que a vacinação deve ser efetuada, se diferentes; f)
O número estimado de animais detidos das espécies listadas a vacinar, as suas categorias e, se pertinente, a sua idade;
g) A utilização final prevista dos animais vacinados e respetivos produtos; h) As categorias de animais dispensadas de vacinação e a respetiva fundamentação; i)
As modalidades de administração da vacina e o sistema de supervisão da administração da vacina;
j)
A duração prevista da vacinação, desde o início da vacinação até ao fim da vigilância efetuada após a vacinação;
k) O resumo das características da vacina, incluindo o nome do(s) medicamento(s) e o nome do(s) fabricante(s), e as vias de administração; l)
A indicação de a vacina ser ou não utilizada em conformidade com o artigo 110.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/6;
m) Os pormenores da vigilância clínica e laboratorial reforçada a que se refere o artigo 9.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 10.o, n.o 2, alínea b); n) As regras de higiene e bioproteção a aplicar; o) O sistema de manutenção de registos sobre a vacinação; p) As restrições à circulação de animais vacinados e respetivos produtos e outras medidas de mitigação dos riscos para controlar a potencial propagação de doenças a aplicar e a sua duração, para além das previstas no presente regulamento; q) A campanha de comunicação a realizar para informar os operadores e o público sobre a vacinação, incluindo a segurança para consumo humano de produtos de origem animal provenientes de animais vacinados das espécies listadas; r) Outras questões que a autoridade competente considere adequadas à situação.