20.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 51/81
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Em outubro de 2022, a empresa informou a Comissão de que ainda não começara a montagem de bicicletas convencionais, alegadamente por motivos de escassez no fornecimento das partes de bicicletas, montando em vez disso bicicletas elétricas.
A Sangal informou igualmente que começaria a montagem de bicicletas convencionais no ano de 2022.
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A Comissão observa que, nos termos do regulamento de isenção, uma das condições para beneficiar da autorização de isenção é que as empresas de montagem utilizem as partes de bicicletas adquiridas com isenção para montar bicicletas convencionais.
Além disso, as empresas de montagem híbridas (ou seja, as empresas de montagem de bicicletas convencionais e de bicicletas elétricas) também podem beneficiar da autorização de isenção.
No entanto, as partes utilizadas para montar exclusivamente bicicletas elétricas não podem beneficiar da autorização de isenção concedida nos termos do regulamento de isenção.
Essas partes devem ser objeto de uma autorização ad hoc para efeitos da sua utilização final, concedida em conformidade com a legislação aduaneira da União, desde que preencham as condições necessárias para beneficiar dessa autorização.
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À luz do que precede, a Sangal não pode ser considerada uma empresa de montagem híbrida.
A Comissão concedeu à empresa um prazo razoável para recomeçar a montagem de bicicletas convencionais, mas a empresa não o fez.
Por conseguinte, o pedido de alteração das referências como mencionado nos considerandos 8 e 9 deve ser rejeitado.
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Além disso, a Sangal deixou de cumprir os requisitos da autorização de isenção que lhe foi concedida ao abrigo do regulamento de isenção.
A autorização de isenção respeitante à Sangal, referida no considerando 8, deve, portanto, ser retirada.
Consequentemente, deixa de ser procedente o pedido de alteração do nome referido no considerando 9.
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Em 9 de dezembro de 2022, foram comunicadas à Sangal as conclusões acima referidas com base nas quais se tencionava propor a adoção de uma decisão de execução da Comissão para rejeitar o pedido de alteração das referências e retirar a autorização de isenção.
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Na sequência dessa comunicação, em 19 de dezembro de 2022 a Sangal confirmou que nos quatro anos precedentes não iniciara nunca a montagem de bicicletas convencionais.
A empresa invocou circunstâncias excecionais no mercado, nomeadamente um aumento substancial da procura de bicicletas elétricas, ao mesmo tempo que se registou um aumento significativo dos custos de transporte de mercadorias e longos prazos de entrega das partes de bicicletas, num momento em que a empresa se encontrava ainda em fase de arranque e registava perdas.
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Contudo, a Comissão considerou que o aumento da procura de bicicletas elétricas não era relevante para a presente apreciação.
Além disso, a Sangal não apresentou elementos de prova das circunstâncias excecionais invocadas, como os longos prazos de entrega das partes de bicicletas.
Pelo contrário, a Comissão assinalou que, de acordo com o relatório da base de dados europeia 14(6), o volume de partes de bicicletas adquiridas pela Sangal aumentou significativamente nos últimos quatro anos, tendo mesmo duplicado em 2022.
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A Sangal alegou igualmente que estaria em vias de finalizar uma encomenda com uma empresa coligada que, caso fosse confirmada, levaria à montagem de cerca de 4 000 bicicletas convencionais a entregar no decurso de 2023.
Por conseguinte, a Sangal solicitou à Comissão que lhe concedesse um prazo adicional para provar que a empresa poderia ser considerada uma empresa de montagem híbrida.
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A Comissão observou que, de acordo com as atividades efetivas de montagem da Sangal, a empresa não poderia ser considerada uma empresa de montagem híbrida.
Além disso, o facto de a Sangal estar a negociar uma encomenda para a produção de bicicletas convencionais no futuro não afetaria a sua atividade atual, que é objeto do presente exame.
Com efeito, se a futura atividade de montagem de bicicletas convencionais se viesse a confirmar, teria apenas um efeito prospetivo sobre o desempenho da empresa.
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A Comissão observou igualmente que a presente decisão de execução não impediria a Sangal de apresentar um novo pedido de autorização de isenção no futuro, de acordo com as condições estabelecidas nos artigos 4.o e 5.o do regulamento de isenção.
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À luz do que precede, confirmam-se as conclusões do exame do pedido, referidas no considerando 18, e o pedido da Sangal deve ser rejeitado,