Jornal Oficial
L 46
da União Europeia 66.o ano Edição em língua portuguesa
Legislação
14 de fevereiro de 2023
Índice II
Atos não legislativos REGULAMENTOS ★
Regulamento de Execução (UE) 2023/313 da Comissão, de 15 de dezembro de 2022, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2016/2070 da Comissão no respeitante às carteiras de análise comparativa e aos modelos e instruções para a comunicação de informações a que se refere o artigo 78.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(1) Texto relevante para efeitos do EEE.
PT
Os atos cujos títulos são impressos em tipo fino são atos de gestão corrente adotados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os atos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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