8.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 38/71
Apêndice I Setores das energias renováveis São considerados elegíveis para beneficiar das modalidades e condições financeiras estabelecidas no presente Acordo Setorial os seguintes setores das energias renováveis, desde que seja tido em conta o respetivo impacto em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2012 sobre abordagens comuns em matéria de créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial e o dever de diligência ambiental e social (1) (como alterada pelos membros do grupo de trabalho da OCDE responsável pelos créditos e garantias de crédito à exportação, e adotada pelo Conselho da OCDE).
a) Energia eólica (2).
b) Energia geotérmica; c) Energia das marés e das correntes marítimas; d) Energia das ondas; e) Energia osmótica; f) Energia solar fotovoltaica; g) Energia solar térmica; h) Energia térmica dos oceanos; i) Bioenergia: todos os gases de aterro sustentáveis, as instalações de produção de gás a partir de resíduos do tratamento de esgotos, as instalações de produção de energia a partir do biogás ou de combustível derivado da biomassa.
Entende-se por “biomassa”, a fração biodegradável dos produtos, dos desperdícios e resíduos provenientes da agricultura (incluindo as substâncias vegetais e animais), da silvicultura e das indústrias conexas, bem como a fração biodegradável dos resíduos industriais e municipais.
j) Energia hidráulica; k) Eficiência energética em projetos de energias renováveis.
(1) Entende-se que a Recomendação de 2012 é igualmente aplicável a projetos que não sejam elegíveis para estas modalidades e condições financeiras.
(2) O prazo máximo de reembolso para plataformas de perfuração autoelevadoras utilizadas na instalação de turbinas eólicas é de 12 anos.